ADUANEIRA

CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)
CUSTO TRIBUTARIO DE IMPORTACÃO
Código NCM 3906.90.49
Descrição NCM OUTS.POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM BLOCOS
Taxa de Câmbio do Dia 4/11/2013 R$ 2,2026
Valor Aduaneiro Convertido R$17.620,80
Alíquota II (%)

Tributo II R$ 2.466,91
Alíquota IPI (%)

Tributo IPI R$ 1.004,39
Alíquota PIS (%)

Tributo PIS R$ 290,74
Alíquota COFINS (%)

Tributo COFINS R$ 1.339,18

TRÂNSITO ADUANEIRO O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos de segurança do Siscomex (portaria SRF no. 782, de 20.06.97, alterada pela Portaria SRF nº 885, de 23.05.03), tais como:
a) controle de acesso via senha pessoal e intransferível (cadastramento de senha)
b) permissão de acesso a um determinado Perfil (habilitação de perfil)
c) verificação da representatividade do usuário com a empresa (habilitação de responsável legal e credenciamento de representante)
d) Vinculação entre o servidor aduaneiro e a Unidade Local (UL) de origem ou de destino do trânsito (cadastro de lotação do servidor).
PROBLEMA MAIS COMUM DE HABILITAÇÃO
Ex: O usuário identificar-se como transportador, mas informar que não possui a função de carregamento.
É problema de habilitação. Provavelmente recebeu o perfil errado. Encaminhar para o cadastrador da SRF (nível 3).
PROBLEMA MAIS COMUM DA REPRESENTAÇÃO
Ao tentar registrar alguma função, o sistema retorna mensagem de que não representa o importador, beneficiário ou transportador. Trata-se de problema de representação. Encaminhar ao setor responsável.
CADASTRAMENTO DE SENHA E HABILITAÇÃO DE PERFIL
Solicitados ao cadastrador via preenchimento e assinatura do Formulário de Cadastramento (anexo II da Portaria SRF nº 885/03) pelo usuário. Esse formulário contém os dados do usuário, termo de responsabilidade quanto ao acesso e, entre outros, a indicação de solicitação de cadastramento inicial (concessão de senha) e de habilitação (concessão de perfil).
Os procedimentos de cadastramento e