ADRICDA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SERGIPE:

XXXXXXXXXXXXXXXX, em causa própria (art. 36 CPC) vem, perante V.Exa. com o devido respeito, propor a presente

AÇÃO DE REEMBOLSO c/c DANOS MORAIS

em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora é dependente juntamente com sua filha do plano de saúde de seu marido que é funcionário Publico Federal e firmou um contrato de adesão, por meio da XXXXXXXXXXX, de assistência a saúde com a empresa ré, sendo que este contrato assinado garante a cobertura de consultas médicas, entre outros direitos assegurados.

Consta do contrato, o dever da operadora de disponibilizar relação de médicos e hospitais com os quais o autor pode se consultar sem a necessidade de pagamento pela consulta. Esses profissionais formam a chamada rede referenciada.

Como é notório, médicos pertencentes à rede referenciada de diversas operadoras de planos de saúde - inclusive a contratada pelo autor -, a fim de pressioná-las a reajustar a tabela de honorários pagos por consulta, estão se negando a atender os usuários/consumidores, fazendo-o somente mediante o pagamento da consulta.

Sem falar no problema enfrentado pelos pacientes em que os hospitais se credenciam e descredenciam dos planos de saúde sem o consumidor ter conhecimento, impossibilitando em um momento de emergência alternativa de buscar a rede credenciada.

No presente caso o governo disponibilizava o plano de saúde medial para seus servidores e dependentes, fornecendo um auxílio para cada dependente, no entanto todas as vezes que precisa de atendimento de urgência a autora se viu obrigada a efetuar o pagamento pelas consultas de emergência.

Inicialmente insta esclarecer que em momento anterior a autora necessitou de atendimento para sua filha e teve que efetuar o pagamento de várias consultas,