Adoção

Por que o Avô não pode adotar o neto?
Escrito por Fernando David de Melo Gonçalves
31-Out-2007
Adotado o critério de sua origem, há dois tipos de família para o ECA: a família natural e a substituta. Esta distinção ganha importância notadamente no estudo dos meios de colocação da criança ou do adolescente em família substituta, medidas excepcionais, que se verificam por meio dos institutos da adoção, tutela e guarda.

Constata-se uma verdadeira gradação de direitos e responsabilidades entre esses institutos, sendo a guarda a mais tênue relação entre aceitante e a criança, passando para a tutela em degrau de maior intensidade, para chegar na adoção, a qual propicia a mais completa integração do menor à família não natural.

Enquanto a adoção cria poder familiar entre adotante e adotado, a tutela não. Mas, em contrapartida, só se autoriza a constituição da tutela se os pais naturais do tutelado faleceram ou, de qualquer outra forma, perderam o poder familiar. O professor Clóvis Bevilaqua diferenciava os institutos em tela dizendo que o adotante, além de ter a intenção de cuidar dos interesses da criança, também desejava perfilhá-la, ou seja, “transformar estranho em filho”, o que não ocorre na tutela.

Nessa linha de conjecturas, depreende-se que a intensidade do vínculo que liga infante à família substituta advém de uma escolha pessoal do aceitante, o qual decide, com base em laços afetivos e conveniência familiar, perfilhar a criança ou não. Saliente-se que tanto a tutela quanto a adoção são atos jurídicos irrevogáveis.

Contudo, o que causa perplexidade é o disposto no artigo 42, § 1.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Veda ele a adoção feita por ascendentes ou irmãos (art. 42 § 1.º ECA: “não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotado”).

A dificuldade de entendimento da regra se assenta no fato de o ECA impedir, por exemplo, que o avô adote o neto, não obstante o liame afetivo entre eles estar, em