ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

FACULDADE DOS GUARARAPES
BACHARELADO EM DIREITO

JAQUELINE MIRANDA
JESSIKA MOURA
JULIA GABRIELA
LUCAS BRANDÃO
MAYARA GUERRA

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Jaboatão dos Guararapes
26 de junho de 2013
SUMARIO
1. Introdução
1
2. Delinquência juvenil
2
3. Possíveis causas
2
3.1. Uso de drogas e a delinquência
3
4. Garantias processuais do adolescente
4
5. Atuação do psicólogo
9
5.1. Experiência no Canadá
9
5.2. O sistema de justiça canadense
9
6. Resultado de pesquisas
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7. Conclusão
13
8. Referencias
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1. INTRODUÇÃO Considera-se adolescente, segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – (1991), a pessoa cuja faixa etária encontra-se entre os 12-18 anos. É o intervalo de tempo de transição entre a infância e a vida adulta, devido a isso o indivíduo se encontra muitas vezes em um estado de desequilíbrio. Compreende o período do desenvolvimento físico e psicológico do ser humano, onde há o amadurecimento dos valores éticos e comportamentais. O adolescente tem um pensamento “mágico” (fantasia do poder absoluto), e desejo de reconhecimento social. É nessa fase da vida que haverá a definição da personalidade, na qual “os grupos de referência são de fundamental importância, tais como os amigos e os pais” (PFROMM, 1968).
Quando se refere aos adolescentes em conflito com a lei, é um grupo peculiar de adolescentes que dão entrada no Sistema Judiciário e nas instituições públicas de atendimento social e estariam fazendo parte do mundo da delinquência juvenil (atos criminosos cometidos por menores de idade). São chamados de Atos Infracionais – é a transgressão das normas estabelecidas, do dever jurídico. Devido às particularidades que envolvem os adolescentes, esses atos não podem se caracterizar enquanto crime. O ato infracional ser entendido de forma única como consequência de uma ação individual ou problema do adolescente. As respostas sociais e individuais de caráter violento são mais