Adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
serviço social lilia raquel nunes da mata de oliveira

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

PIRIPIRI
2011
lilia raquel nunes da mata de oliveira

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso ServiçoSocial da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas : Psicologia,Antropologia,Formação social,Fundamentos do serviço Social I.

Prof. Lisnéia,Geane,Gleiton lima,Rosane

PIRIPIRI
2011

SUMÀRIO

INTRODUÇÂO ......................................................................................................04
1- ATOINFRACIONAL...........................................................................................04
1.1-RAZÕES QUE LEVAM O ADOLESCENTE AO ATO INFRACIONA...............05
1.2 - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES........................................05
1.3 - PENALIDADES AO INFRATOR....................................................................06
1.4- PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO DO INFRATOR..................................061.5-PROCEDIMENTOS APLICADOS AO INFRATOR .......................................07 1.6- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.....................................................................07
2- LEGISLAÇÃO REFERENTE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE...................07
2.1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL ..........................................................................08
2.2-LEI 8.069(ECA)...............................................................................................08
CONCLUSÃO........................................................................................................08
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.......................................................................10.

INTRODUÇÃO

A situação do adolescente infrator no Brasil, antes do século XIX, era considerada por meiodas Ordenações Filipinas, que previam punições para o adolescente de acordo com o ato praticado. Estas ordenações continham penas cruéis, visando à diminuição dos crimes por meio do medo, do terror.
O Código Criminal do Império, promulgado em 1830, foi o precursor, na legislação brasileira, da preocupação com o contexto infantil e juvenil. Esta lei estabeleceu a idade para o início daresponsabilidade penal aos maiores de 14 anos e aos menores desta idade, entre 7 e 14 anos, previa-se um conjunto de medidas que se baseavam na teoria do discernimento. Esta sanção penal era configurada através da capacidade de compreensão do menor do ato ilícito praticado. O desrespeito ao adolescente infrator começou também nesse período, já que muitos deles eram instalados em celas com adultos.

1 - ATOINFRACIONAL

Ato infracional é toda conduta descrita como crime ou contravenção penal que é praticado por indivíduo menor de 18 anos (art. 103 e 104 do ECA). Portanto, todos os atos análogos definidos como crime no Código Penal e em outras leis e as contravenções previstas em lei específica (Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei n.° 3.688, de 3 de outubro de 1941). Sendo assim, todas estaspráticas serão consideradas como ato infracional, independente de ser uma coisa ou outra, e suas consequências serão diferentes daquelas estipuladas para um adulto que pratica tal ato, pois se deve considerar a natureza de inimputabilidade conferida por texto constitucional ao adolescente (art. 228 da CF/88). Portanto, quando um adolescente comete AI lhe é imposta uma Medida Sócio-educativa que temcaráter pedagógico, totalmente diferente do aspecto punitivo que possui uma pena conferida a um imputável.

1.1- RAZÕES QUE LEVAM O ADOLESCENTE AO ATO INFRACIONAL

Os motivos que levam o adolescente a cometer ato infracional vão desde a influência dos amigos, ao uso de drogas, e ate mesmo a inércia da família referente a...
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