ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO
ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO
Juliene Aglio de OLIVEIRA1
Edileine Costa BRIGUENTI2

RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam a obrigação de prover as necessidades prioritárias deste segmento e de suas famílias. Com o objetivo de acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de
Atendimento
Socioeducativo
–
SINASE, considerado um avanço na proposta de atendimento a estes adolescentes, trazendo em seu bojo propostas de mudanças democráticas e procedimentos mais justos, evitando-se assim, a arbitrariedade dentro dessas medidas socioeducativas. A produção do artigo é um resultado de estudos realizados pelo grupo de iniciação cientifica do curso de Serviço Social da
Faculdade “Antonio Eufrásio Toledo” de
Presidente Prudente.
Palavras-Chave: Adolescentes que cometeram ato infracional. Medidas de Atendimento
Socioeducativas. SINASE. Serviço Social.

1

Docente do curso de Serviço Social e orientadora do grupo de Iniciação Cientifica, pelas Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Email: [e-mail]
2
Discente do curso de Serviço Social e pesquisadora do grupo de Iniciação Cientifica, pelas Faculdades Integradas “Antonio
Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Email: [e-mail].

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho consiste em abordar a complexidade do contexto atual que, a cada dia mais cedo, envolve adolescentes no mundo do crime.
Demonstrando que, os contrastes deste contexto se tornam cada vez mais evidentes e ampliados com o agravamento da