Adocao

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AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO
ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO
Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1
Suelen Nara Matos MATIVE2
RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos
momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de
Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram
inúmeros as transformaçõesocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a
adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e
do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção.
Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde
ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em
coabitar em uma famíliae viver dignamente em comunidade. Ao assistente social
judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a ele oferecer suporte à família
pretendente, orientando-a sobre os trâmites do processo judicial, encaminhando a
grupos de adoção e avaliando se a mesma está apta a assumir os cuidados de um
filho através do referido processo.
Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e Adolescente. NovaLei da Adoção.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo destacar as alterações que estão
ocorrendo no processo de adoção e o papel do assistente social judiciário frente
essa demanda.
Ao descrever a adoção Souza afirma que:
Adoção vem do latim, adoptione, escolher. Adotar.
É um ato jurídico pelo qual o vinculo de filiação é criado artificialmente.
Gera, sem consanguinidade nemafinidade, o parentesco de primeiro grau
em linha reta descendente. [...] Adotar é dar a alguém a oportunidade de
crescer. É inserir uma criança numa família definitiva e com todos vínculos
próprios de filiação. É uma decisão para a vida. A criança deve ser vista
realmente como um filho que decidiu ter. Souza (1999, pg. 17)

1

Discente do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas“Antônio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. E-mail: ca_sorrilha@hotmail.com
2
Discente do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. E-mail: susucan@hotmail.com

2
A adoção passou por diversas transformações no decorre da
sociedade, em cada monto teve um processo e um significado baseado na
sociedade e o momento históricoem que estava inserida, assim este artigo em um
primeiro momento ira contextualizar historicamente e descrever os processo pelo
qual passou a sistema de adoção, desde a antiguidade até contemporaneidade.
Posteriormente ira trazer as mudanças ocorridas atualmente no que se
refere à nova legislação sobre a adoção estabelecida pelo Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA), será comparado àsalterações ocorridas, como era antes dessa
nova legislação e como ficou após.
E para finalizar será descrito como o serviço social judiciário entra no
processo de adoção. O assistente social tem um papel fundamental no processo de
adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão
aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social o técnico deve usar de todo
seuconhecimento teórico critico e os instrumentais que tem conhecimento para
elabora um estudo social e dar seu parecer. Alem disso cabe a ele o papel de
orientar os pretendentes a adoção sobre o processo e principalmente sobre as
crianças disponíveis a adoção.

2. OS MOMENTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO
Adoção é um mecanismo que existe desde a antiguidade, o ato de
adotar é histórico seapresentando na sociedade em diversos contextos social e
formas conforme a época em que insere.
Na

Antiguidade

o

Código

de

Hamurabi,

na

Babilônia,

de

aproximadamente 1700 a.C, é a lei mais antiga sobre a adoção. Era composto por
oito Artigos que definiam a adoção, em um deles afirmava em que se um filho
adotivo falasse em voltar para a casa dos pais biológico, era...
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