Adoção

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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Entrevista – Psicólogo Valter – Juizado da Infância e da Juventude
O Juizado da Infância e da Juventude trabalha com uma equipe composta por Psicólogos e Assistentes Sociais, que tem por objetivo assessorar diretamente o juiz titular. O trabalho destes profissionais, no caso da adoção, é regulado tanto pelo o Conselho Regional de Psicologia, como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). O ECA estabelece alguns parâmetros a partir dos quais haverá a realização dos trabalhos tanto por parte dos psicólogos quanto dos assistentes sociais.
A equipe atua em algumas frentes, sendo a primeira a da avaliação das famílias que postulam a adoção de uma criança ou adolescente. Passa-se então a verificar se essa família apresenta condições favoráveis a que uma criança através daadoção venha a ser inserida em seu contexto. Há entrevistas, visitas e, sobretudo verificar se essa família de fato é afetiva, se ela estará garantindo superiores ganhos e benefícios para a criança que será acolhida e, se é uma família que está compatibilizada e harmonizada com a natureza da medida judicial de adoção, já que esta é uma medida irrevogável. Então, quem deseja adotar, tem que ter exatanoção de que a adoção é para sempre, ou seja, uma família não pode acolher uma criança e passado um tempo diante de uma crise de adaptação devolve-la. É necessário se ter a exata noção de que os efeitos jurídicos e psicossociais da adoção são eternos. É necessário verificar também se o desejo pela adoção está assentado em legítimas razões, já que o estatuto estabelece.
O juiz só deferirá a adoção seesta basear-se em legítimas razões. Há que se fazer verificações para saber se há razões adequadas ou não por trás daquela pretensão, se não através de entrevistas, onde serão elaborados pequenos diagnósticos acerca do perfil daquela família. Muitas vezes a adoção é motivada por razões não adequadas como de repente a instauração de uma crise conjugal, onde a adoção passa a ser ventilada como formade superação daquela crise. Ou também no caso de uma perda parental por parte da família, aonde a adoção vem como uma tentativa de suprir o vazio daquela perda. A adoção pode vir também por meio de uma razão humanitária, filantrópica, religiosa, onde estas são razões que não se coadunam com a natureza da medida. Não significa com isso que uma família que eventualmente apresente razões deturpadasnão possa passar por um trabalho de capacitação e, a nova lei da adoção prevê a obrigatoriedade de todo candidato submeter-se a um curso de preparação psicossocial e jurídica para a adoção, onde este curso é oferecido pela própria Vara da Infância. Antes mesmo da avaliação técnica que é feita pela equipe do juizado, o interessado tem que se submeter a esse curso. A família é convocada para realizaro curso, que é proporcionado por instituições parceiras como o IESB, que oferece atualmente três turmas de preparação para capacitação. As famílias são encaminhadas para fazer o processo de habilitação, contando com seis encontros e finalizado estes encontros os candidatos apresentam o certificado de conclusão e a partir disso a equipe por meio do estudo e avaliação vão verificar de fato se aquelapreparação surtiu efeito. A preparação é feita antes de a criança sair do abrigo, pois são vários filtros prévios. Não é apenas a avaliação psicossocial. O ministério Público também obrigatoriamente tem que intervir no feito, analisando os documentos apresentados pela família interessada na adoção, vai analisar o relatório psicossocial produzido pela equipe e vai então emitir o seu parecer.Depois o juiz terá oportunidade de analisar o conjunto de elementos e se pronunciará através de uma sentença de habilitação, deferindo ou não aquele pedido.
É possível observar então a existência de vários filtros como os psicossociais e os jurídicos. Se o candidato atender as exigências dessas áreas, ele terá o seu nome inserido no cadastro local e no cadastro nacional de adoção e ele estará...
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