Adoção

Páginas: 8 (1843 palavras) Publicado: 15 de junho de 2011
Introdução:

A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue.
Tem cunho sociológico, pois possibilita ao menor carente ou em estado de abandono ter pais, de se inserir no seio familiar, sendo também uminteresse do estado.
A matéria é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O ponto central nesses institutos são os benefícios para o adotando, seja esses maiores ou menores de idade, sendo nessa direção que deve pautar o convencimento do juiz.

Histórico:

Aristóteles afirmava que “a família é uma comunidade de todos os dias, com a incumbência deatender as necessidades primárias e permanentes do lar”.
Cícero já afirmou que a família é “o princípio da cidade e origem ou semente do Estado.”
A adoção tem sua origem mais remota no dever de perpetuar o culto doméstico. Muito utilizada entre povos orientais, como dão notícia o código de Manu e o de Hamurabi, teve regular o seu uso na Grécia. Encontrou, porém, no direito romano, disciplinae ordenamento jurídicos sistemáticos.
Na antiga Roma, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família.
Na Idade Média, caiu em desuso até desaparecer completamente. O direito canônico ignorou-a, visto que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio.
Coube ao código civil francês, retirá-la do esquecimento, influenciando as legislações modernas,inclusive no Brasil.

Natureza jurídica:

Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania supranacional).
O Direito Francês admite o instituto como contrato, acordo de vontades, participando o adotado por si ou por representação. Em algumas situações essa vontade inexiste, o que torna essa linhacontroversa.
No Direito Brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, não deixou abertura para essa bilateralidade, uma vez que o estado participa do ato, exigindo sentença judicial. Trata-se de uma ação de estado que confere posição de filho ao adotado.

A Adoção no Código Civil de 1916:

No antigo código, a adoção era feita mediante escritura publica sem a interferência do magistrado,inclusive para os que tinham mais de 18 anos.
Também era previsto a adoção do nascituro, o que não encontra referencia no código atual.
A adoção era eminentemente patrimonial, ou seja, visava somente a pessoa dos adotantes, o adotado ficava em segundo plano.
A adoção só era possível a partir dos 50 anos de idade. Somente a partir de 1957 essa idade reduziu para 30 anos. Outros requisitos daépoca:
- Adotante, 16 anos mais velho que o adotando, e, este deveria ser maior de 30 anos.
- Se o adotante fosse casado, que o casamento tivesse duração mínima de 5 anos.
- Duas pessoas para adotar conjuntamente deveria ser obrigatoriamente um homem e uma mulher.
- Adotando com mais de 18 anos
- O tutor e o curador poderia ser o adotante, depois de prestadas as contas.
- Adoção era por escriturapublica.
- Estrangeiro poderia adotar sem restrições.

Evolução Legislativa – Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O novo código não alterou em nada a filosofia e o estrutura do ECA.
O ECA em seu artigo primeiro traz:“considera criança e adolescente sujeitos de direito e não objeto de relação jurídica”
Já o artigo segundo: “Considera criança a pessoa até os 12 anos deidade incompletos, e, adolescente entre 12 e 18 anos”.

Guarda:

É atributo do poder familiar, ou pátrio poder, destina-se à proteção de menores de idade – até os 18 anos.
A guarda pode ser deferida aos avós, tios ou qualquer outro parente da criança ou adolescente, ou até a outras pessoas, desde que haja ambiente familiar compatível.
Poder ser estabelecido pelo juízo da infância e da...
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