Adoção

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3907 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO
Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato*

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida noBrasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras, conseqüências), além de chamar a atenção para assuntos que pouco tem merecido, até o momento, a devida apreciação da doutrina, como, por exemplo, a adoção por homossexuais e por fim tratar da adoção internacional e sua excepcionalidade. Para elaboração do presente artigo, tomamos como referência básica umaobra de José Luiz Mônaco da Silva, intitulada A Família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente.1 Justificamos a escolha do tema, firmando-nos no art. 226 da Carta Magna que prescreve ser a família a base da sociedade, bem como nos arts. 19, 165 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde se lê que: “Toda criança ouadolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta”, e as especificações necessárias no procedimento da colocação do menor em família substituta, tentando mostrar idéias para que os legisladores

* Os autores são alunos do primeiro período, da Turma 204-EDU0228 (tarde) do Curso de Graduação em Direito, da Universidade Estácio de Sá, CampusBarra. Este artigo foi entregue à Profª. Sílvia Mota como exigência da disciplina Metodologia de Estudos Universitários, em complemento às atividades de RAC. 1 SILVA, José Luiz Mônaco da. A família substituta no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 1995. Ver o Estatuto na íntegra em: ESTATUTO da criança e do adolescente. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1999. (Manuais de LegislaçãoAtlas, 32). 207 p.

2

nas futuras revisões do Código Civil brasileiro, aprimorem a adoção por homossexuais e a adoção internacional.

2 DESENVOLVIMENTO

Podemos afirmar que a adoção é a forma de família substituta que mais se assemelha à família natural, já que a Constituição Federal traz no seu art. 227 § 6°, a determinação dos direitos e qualificações dos filhos, havidos ou não da relaçãodo casamento ou por adoção. Este dispositivo traz igualdade a todos os filhos sendo proibidos quaisquer designações discriminatórias. Quanto às pessoas que podem adotar, a lei será aplicada de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum. Toda a comunidade encontra ou deveria encontrar na família o seu ponto de partida. A família é a célula-mãe da sociedade, é espelhosem o qual a sociedade não poderá prosseguir seu caminho rumo ao bem comum. Já se disse e com razão, que o ser humano é o produto do meio onde vive. Por isso que o seio da família é de imensa importância para o ser humano. Mesmo que em algumas exceções, indivíduos criados em famílias moralmente sólidas, terminam se desprendendo de tais princípios e enveredam-se por caminhos obscuros. Famíliasubstituta é a que substitui a família natural, isso não significa dizer que a família substituta seja inferior, sob a ótica moral, religiosa ou econômica, à família natural. A colocação do menor em família substituta se faz quando este não puder ser criado e educado por seus parentes de sangue pois o menor deverá sempre existir no meio de sua família biológica, desde o nascimento até a sua maioridadecivil. Em inúmeros casos, os pais encontram-se incapacitados de proporcionar a seus filhos uma criação e educação dentro dos parâmetros considerados dignos, seja porque não se vêem imbuídos de sólidos princípios morais e até mesmo por não possuírem posses materiais

3

suficientes para levar a cabo tal tarefa, como muitas mães na maioria solteiras e de ínfima condição sócio e econômica que...
tracking img