Adoção por pares Homoafetivos

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Contexto Histórico da Adoção
A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família.
O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi,havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa estéril poderia adotar os filhos do marido com outra mulher.
Em Atenas a adoção só poderia ser feita pelos cidadãos, não sendo permitido o ato de adotar aos estrangeiros ou escravos, que não podiam adotar ou serem adotados. Se a pessoa não possuísse descendente de maneira natural, o pater famílias, quenão possuísse herdeiros poderia recorrer à adoção para a finalidade de perpetuação da família.
No Egito, o instituto também era praticado, no qual jovens eram selecionados na “Escola da Vida”, com a finalidade de serem adotados pelo Faraó, podendo no futuro ser seu sucessor.
Antes do Código Civil de 1916, a adoção no Brasil era regida de maneira não sistematizada, sendo que somente com o advento domesmo é que o ordenamento brasileiro veio disciplinar o instituto da adoção, que dava a oportunidade aos casais estéreis a terem filhos. Com o passar do tempo, percebeu-se a importância da adoção como proteção da criança e do Adolescente.
No Brasil, o instituto surgiu com o Código Civil de 1916, que dava oportunidade aos casais estéreis a terem filhos. Com o passar do tempo, contudo, olegislador brasileiro percebeu a importância que a adoção poderia ter para proteção da criança e do adolescente.
A adoção era feita por escritura pública e o parentesco resultante se limitava ao adotante e ao adotado, o que excluía o adotado aos direitos sucessórios se os adotantes tivessem filhos legítimos, legitimados ou mesmo reconhecidos. Com esta exceção, no pátrio poder, eram admitidos os direitos edeveres resultantes do parentesco natural ao adotado em relação ao adotante.
Com o advento da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi regulamentado definitivamente a adoção para menores de 18 anos, mantendo as regras do Código Civil para os maiores desta idade, obedecido o princípio constitucional do artigo 227, §5° da CF/88. A adoção deixa de dar prioridade à figura doadotante para passar a proteger principalmente os interesses do adotado.

Finalidade – Função Social da Adoção
Acerca da Função Social da Adoção, encontra-se dois posicionamentos predominantes. Um considera a adoção como uma finalidade assistencial, o de dar à criança um lar, motivados por razões filantrópicas ou por objetivos pessoais não alcançados pelos adotantes.
O outro posicionamento trata aadoção no que seria uma medida institucional assistencial, com o objetivo de achar uma família substituta para criança ou adolescente que não a possui, ou já possui, mas apresenta graves problemas.
Com isso, é necessário que haja reais motivações e interesse dos adotantes com a pretendida adoção. A adoção não pode ser motivada por esterilidade, como sendo o único motivo, substituição pela perdade um filho, atenuar a solidão, companhia a um filho único, entre outros.
A adoção deverá ser baseada no real desejo de paternidade e maternidade, que por meio da adoção terão a possibilidade de ter um filho, de comprometer-se a cuidar da criança e educá-la. É muito mais do que apenas um ato humanitário ou de solidariedade, que deve ser acompanhado de comprometimento total dos adotantes.Teorias Científicas de Análise Psicológica
A ciência, na tentativa de avaliar a viabilidade psicológica da educação pelo par homossexual, a influência do ambiente no comportamento das crianças, no que diz respeito à preferência sexual e na identidade afetiva das mesmas, fizeram surgir diversas teorias.
De acordo com a Teoria da Aprendizagem Social reforça o papel do reforço direto e da influência...
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