Adoção cumulada por destituição familiar

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O ATUAL PODER FAMILIAR (O EX-PÁTRIO PODER)
Escrito por Gisele Leite*
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Resumo:
Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios(ius suffragii).
Há muito tempo que o pátrio poder perdeu o vigor da potestas do paterfamilias1, para ir se atenuando e, vindo a ser compartilhado com mãe em igualdade de condições não vige ainda a prevalência da vontade paterna, cabível ainda recorrer-se ao suprimento judicial a ser dado em segredo de justiça. Não obstante o art. 226 §5 CF/88 impor a paridade de direitos e deveres entre oscônjuges e, em especial no exercício do pátrio poder sobre os filhos.
No princípio, a família era alicerçada na autoridade suprema do pater, e na religião, pois era este o sacerdote do culto doméstico, o juiz, o comandante e o chefe daquele grupo humano.
O pater exercia o ius vitae ac necis (o direito de vida e morte) sobre o filho e também o in causa mancipi e noxae deditio.2
Com o evoluir doscostumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo.
E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii).
No que tange aos direitos civis vislumbrou-se a cessação por morte ou capitis deminutio do pater, bem como a elevação do filho a certas dignidadesmaiores ou emancipação voluntária, o que vale dizer que a patria potestas era vitalícia.
Alguns autores, como Caio Mário da Silva Pereira assinalam que nem o Cristianismo logrou amenizar o pátrio poder e, citam como exemplo a Constituição de Maximiliano e Diocleciano negou validade a qualquer ato de disposição dos filhos (venda, doação, penhor), é porque ainda no século IV era praticada.
Talrigidez e severidade implacável da potestade romana são devido a sua economia agrária enquanto que o povo helênico possuía sobretudo uma economia comerciante e marítima.
Ao tempo do imperador Constantino aprovava-se à venda de filho recém-nascido, motivado pela extrema pobreza dos pais, ressalvada a restituição dele à antiga condição, por iniciativa do pai ou do próprio filho, mediante a oferta dopreço que valesse (Código, Livro IV, Título 43, fr.2).

Com a codificação justinianéia o pátrio poder despe-se da violência da era republicana.
No direito germânico não havia a severidade da potestas romana, é sublinhada a natureza dúplice do instituto, no sentido de que gerava o dever de o pai e a mãe criarem e educarem o filho. Ademais, a autoridade paterna cessava com a capacidade do filho.Alguns fragmentos da Lei das XII Tábuas com base na reconstituição de J. Godefroy, mais particularmente na quarta tábua:
"É permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos."
"O pai terá sobre os filhos nascidos de casamento legítimo o direito de vida e de morte e o poder de vende-los."
"Se o pai vendeu três vezes que esse filho não recaia mais sob opoder paterno."
"Se um filho póstumo nasceu até o décimo mês após a dissolução do matrimônio, que esse filho seja reputado legítimo."
No direito das Ordenações predominou a sistemática romana, com o poder conferido ao pai (exclusivamente ao pai), de dirigir a educação do filho, fixar a sua condição, administrar o seu patrimônio.
A maioridade não fazia cessar o pátrio poder. Em Teixeira de Freitas,o pátrio poder tingia-se com tons mais liberais em sua parte geral e especial, apesar das denúncias de Lafayette que criticava o atraso de nosso direito.
A Resolução de 31.10.1831 fixou aos 21 anos o termo da menoridade e a aquisição da capacidade civil.
O Decreto 181/1890 concedia à viúva o pátrio poder sobre os filhos do casal extinto, cessando porém se convolava novas núpcias. Ao filho...
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