Adoção à brasileira

Páginas: 24 (5842 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
CURSO DE DIREITO

ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE

JANAINA ALINE DE SOUZA LAURINDO

CONCÓRDIA/SC
2005
Janaina Aline de Souza Laurindo

ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE

Projeto apresentado como exigência para a obtenção de conceito na disciplina de MetodologiaCientífica, do curso de DIREITO, ministrado pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação do professor Jandir Schmidt e específica do professor Jandir Schmidt.

CONCÓRDIA – SC
2005

SUMÁRIO

1. INTRUDUÇÃO............................................................................................................3
1.1 APRESENTAÇÃO DOTEMA......................................................................3
1.2 PROBLEMA...................................................................................................4
1.3 JUSTIFICATIVA............................................................................................5
1.4 OBJETIVOS....................................................................................................7
1.4.1 ObjetivoGeral..................................................................................7
1.4.2 Objetivo Específico..........................................................................7
2. REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................8
3. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS.................................................................204. CRONOGRAMA.........................................................................................................21
REFERENCIAS...............................................................................................................22

1. INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O presente projeto adentra na seara do direito civil, buscando no direito de família o tema que seenfoca no instituto da Adoção Civil.
Delimitando o tema, trato sobre a Adoção à Brasileira e o Direito da Personalidade Humana.

1.2 PROBLEMA

A (im)possibilidade de se anular o registro civil decorrente de adoção à brasileira em razão do vínculo afetivo existente?

1.3 JUSTIFICATIVA

O direito evolui com a sociedade e não poderia ser diferente no direito de família.No início ter filhos, importava principalmente na perpetuação da tradição do nome familiar, bem como ao que tange na sucessão patrimonial. A esposa era considerada patrimônio do marido e seus frutos, os filhos, também lhe pertencia, mesmo que não os fossem sangüíneos.
Contemporaneamente o que está se sobrepondo à genética é a afetividade. Paulatinamente esta mudança ocorreu, como severificará na evolução do instituto da adoção. Também com as mudanças ocorridas não se aceitou o estabelecimento de filiações fictas. A Carta Magna de 1988, ordenou um tratamento igualitário a qualquer tipo de filiação, assegurando o direito, a toda criança de conhecer suas origens e seus parentes consangüíneos. Sem contar nos direitos da personalidade e dignidade humana.
Busco compreender oestado de filho, em sua posse, que indiscutivelmente pode-se dizer que o estado da pessoa decorre direito e obrigações, principalmente se este estado se calca na relação afetiva, conhecida como socioafetiva. Esta se revela pelo desvelo dos pais em relação aos filhos, durante seu desenvolvimento, que em sua posse, harmonizam o ambiente familiar com carinho, respeito, amor, ingredientes básicos para oalicerçamento da família e a formação do indivíduo.
Este afeto constituído, emanado do estado de pai somente pode ser firmado com a vontade, frisando que a dedicação de uma pessoa para com outra só pode ser concretizado através de sentimentos humanitários, como o amor. Prova disto se dá quando voluntariamente um pai registra um filho, sabendo que biologicamente não o é, como se seu...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Adoção à Brasileira
  • ADOÇÃO A BRASILEIRA
  • ADOÇÃO A BRASILEIRA
  • adoção a brasileira
  • Adoçaõ à brasileira
  • Adoção à brasileira
  • Adoção intuito personar e à brasileira
  • A ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!