Administrção de Materiais

PREFEITURA DE VITÓRIA
Controladoria Geral do Município
Assessoria de Planejamento Organizacional

Norma de Procedimento

Código
SSP-NP 02

Assunto:

Controle e Dispensação de Material Médico Clínico
Versão:
01
Ato de Aprovação:

Data de elaboração:
02/04/2014
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Revisada em:

Data da Aprovação:
Data da Vigência:
30/04/2014
30/04/2014
Unidade Responsável:
SEMUS, SEMAD e CGM

Revisada por:
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Anexos:
Anexo I – Solicitação de Material à Central de Insumos de Saúde.
Anexo II – Requisição de Material em Estoque – RME
Anexo III – Requisição de Materiais - Formulário nº 064
Anexo IV – Balanço
Anexo V – Balanço
Anexo VI – Fluxograma
Aprovação:

Assinatura e carimbo da Secretária Municipal de Saúde

Assinatura e carimbo da Secretária Municipal de Administração

Assinatura e carimbo da Controladoria Geral do Município

1. Finalidade:
Estabelecer os procedimentos e controles na distribuição interna e dispensação de Material Médico
Clínico no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria de Saúde de Vitória - SEMUS.
2. Abrangência:
Todas as Unidades pertencentes à Rede de Serviço Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS da
SEMUS.
3. Base Legal e Regulamentar:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei Orgânica do Município.
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Portaria Nº 2.488, de 21 De Outubro de 2011
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA – RDC nº. 59, DE 27 DE JUNHO DE 2000
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA - RDC nº. 185 de 22 de outubro de 2001
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA - RDC nº. 16 de 28 de março de 2013
4. Conceitos:
Ações coletivas de saúde - São práticas de promoção à saúde que incluem ações focalizadas na mudança dos estilos de vida e abrangem atividades voltadas ao coletivo e ambiente físico, social, político, econômico e cultural. Elas são realizadas principalmente nas unidades básicas de saúde (UBS)
Unidades de Saúde: Todos os serviços da rede