Administração

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA

ESTUDO TRIBUTÁRIO Nº 08

Sistema e Administração Tributária
- Uma Visão Geral -

BRASÍLIA - AGOSTO/2002

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL Everardo Maciel COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA Márcio Ferreira Verdi COORDENADOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS Jefferson Rodrigues CHEFE DA DIVISÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Luis Fernando Wasilewski

Estudo Tributário 08
Sistema e Administração Tributária – Uma Visão Geral

Equipe Técnica
André Rogério Vasconcelos Irailson Calado Santana Nelson Leitão Paes Roberto Name Ribeiro Wilson Massatoshi Kitazawa

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RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de apresentar as linhas gerais do sistema e da administração tributária no Brasil. O sistema tributário é descrito com base nos comandos constitucionais que não apenas definem a competência tributária de cada ente da federação, como também normatizam o fluxo de transferências entre os mesmos. Quanto à administração tributária o foco recai sobre a Secretaria da Receita Federal, pois esta instituição é responsável pela maior parcela da arrecadação tributária no Brasil.

SUMÁRIO

1. Sistema Tributário Nacional......................................................................................... 1.1. Referências Básicas da Economia Brasileira..................................................... 1.2. Tributos e Competências Tributárias................................................................. 1.3. Transferências Intergovernamentais .................................................................. 2. Administração Tributária