Administração

CASO PARA ESTUDO Nª 1

Desde 1995, o Brasil passou a ter uma economia estabilizada, com inflação insignificante. Para conter o excesso de consumo o governo brasileiro praticou, durante o período 1995/98, uma política monetária de juros muito elevados. Principalmente as taxas aplicáveis ao chamado crédito direto ao consumidor foram estratosféricas nesse período. Como forma de contornar o problema, o mercado passou a oferecer aos consumidores, especialmente de carros, operações de leasing resultantes de captações internacionais. Nessas operações, o consumidor comprometia-se a pagar a variação cambial das parcelas do principal, mais os juros praticados pelo mercado internacional, que eram bem menores que os juros locais. A estabilidade da cotação do dólar norte-americano em relação à moeda brasileira fazia com que a operação se tornasse extremamente benéfica para o consumidor. Em janeiro de 1999, reagindo ao impacto da crise internacional sobre o País, o governo passou a deixar que a cotação do dólar norte-americano flutuasse livremente. Como conseqüência, em menos de vinte dias a cotação do dólar passou de R$ 1,29 para R$ 1,90, em média. Aqueles consumidores que assumiram prestações de leasing com base em variação cambial tiveram as suas obrigações elevadas de forma extraordinárias. Tais consumidores passaram a ingressar com medidas judiciais, visando afastar os aumentos. Eles basearam os seus pedidos aos juizes, no disposto no artigo 6°, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, o qual permite a revisão de prestações que se tornem excessivamente onerosas. Muitos juizes concederam liminares em favor dos postulantes.

Questões:

a) Você acredita que os consumidores que pactuaram esse tipo de operação tinham conhecimento de que estavam assumindo o risco da variação cambial?
b) Você acha que aqueles que tinham consciência do risco e mesmo assim, ao se verem com a prestação elevada ingressaram em juízo, agiram de acordo com os preceitos éticos?
c)