administração

Centro Universitário Claretiano

Direito Empresarial e Tributário

Responsabilidade Tributária

Orientador: Professora Edilene Costa Sabino

Clewton Fernandes de Souza
São Paulo
2014

Clewton Fernandes de Souza

Responsabilidade Tributária

Trabalho sobre responsabilidade tributaria,e quem se torna responsável pela determinada obrigação.

Orientador: Professora Edilene Costa Sabino

São Paulo
2014

Responsabilidade Tributária

Antônio adquiriu de Marcos uma das lojas de tecidos que este possuía, e que funcionava no mesmo endereço há quinze anos. Antônio continuou, então,aquela atividade comercial, mas criou uma nova empresa, com um novo registro empresarial. Certo dia, Antônio recebeu do fisco estadual uma notificação para pagamento de ICMS relativo ás vendas ocorridas na loja que comprara, as quais haviam sido realizadas em data anterior á da operação de compra da loja.

Dada tal situação,responda sobre a questão da responsabilidade tributária na sucessão de empresas, quem se torna,nesse caso, o responsável pelos débitos fiscais?

Nesse caso tanto Antônio como Marcos serão responsáveis pelos débitos fiscais, Marcos é o principal responsável pela determinada obrigação, já Antônio é o responsável subsidiário,pois continua a explorar a mesma atividade,mesmo modificando sua razão social.
O artigo 133 do CTN deixa bem claro que, "a responsabilidade será subsidiariamente com o alienado, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação,nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão."

REFERENCIAS

file:///C:/claretiano/mdm/PDF3/CRC.pdf