administração

POLÍTICA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
A política Nacional de Habitação é composta por desenvolvimento urbano integrado, ou seja, proporciona o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, além da habitação. Com o intuito de garantir moradia digna a toda população principalmente de baixa renda.

OBETIVOS


Universalizar o acesso à moradia digna em um prazo a ser definido no Plano Nacional de
Habitação,

levando-se

em

conta

a

disponibilidade de recursos existentes no sistema, a capacidade operacional do setor produtivo e da construção, e dos agentes envolvidos na implementação da PNH;

OBETIVOS


Promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade;



Fortalecer o papel do Estado na gestão da Política e na regulamentação dos agentes privados;



Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional, integrando, articulando e mobilizando os diferentes níveis de

governo e fontes, objetivando potencializar a capacidade de investimentos com

vistas

sustentabilidade da PNH;

a

viabilizar

recursos

para

OBETIVOS


Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis;



Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na produção

habitacional;


Incentivar a geração de empregos e renda dinamizando a economia, apoiando-se na capacidade que a indústria da construção apresenta em mobilizar mão de obra, utilizar

insumos nacionais sem a necessidade de importação de materiais e equipamentos e contribuir com parcela significativa

do Produto Interno Bruto (PIB).

PRINCÍPIOS


Direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de

1988;


Moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão

mínimo

de

habilidade,

infraestrutura, saneamento