Administração tributária

ANDERSON FREIRE
CARMELITA MIRANDA
MARIA GRACIELA MORAIS
MICHEL LOPES
WESLEN GUIMARÃES

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Trabalho acadêmico à disciplina de Legislação e Planejamento Tributário na faculdade de estudos sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota.

Cariacica
2010
SUMÁRIO

|1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 |
|2. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA......................................................... |4 |
|3. FISCALIZAÇÃO.................................................................................... |5 |
|3.1. SIGILO COMERCIAL......................................................................... |6 |
|3.2. DEVER DE INFORMAR E SIGILO PROFISSIONAL......................... |7 |
|3.3. SIGILO FISCAL.................................................................................. |8 |
|3.4. AUXÍLIO DA FORÇA PÚBLICA.......................................................... |9 |
|3.5. EXCESSO DE EXAÇÃO.................................................................... |10 |
|3.6. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO............... |11 |
|4. DÍVIDA ATIVA....................................................................................... |12 |
|4.1. ASPECTOS LEGAIS E DEFINIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.................... |12 |
|4.1.1. Competência Para Inscrição............................................................ |13 |
|4.1.2. Requisitos Formais do Termo de