administração pública

INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral Viver em Português
«6651 - PORTUGAL E A EUROPA – 50H»
Nome ___________________________________ Data ____/____/_____ Ficha n.º _______
Aprendizagem Curso: _______________ Local: __________ Formadora: Carla Ferreira
 Leia a informação que se segue com atenção.

Administração Pública Central
O órgão máximo da Administração Pública é o Governo, que dispõe de vários Ministérios que dirigem sectores específicos da Administração Central, como por exemplo: área da Saúde, da Educação, da Cultura, entre outros.
Uma das principais preocupações do Estado tem sido a tentativa de aproximação dos serviços centrais aos cidadãos, de modo a tornar os serviços menos burocráticos, simplificando o seu funcionamento.
Ex: Lojas do Cidadão; Sites Governamentais; Simplex; Cartão do Cidadão.

Administração Regional
Com as mudanças ocorridas a 25 de Abril de 1974, o Estado iniciou um processo de descentralização, com o objectivo de torná-la mais próxima dos cidadãos, respeitando desta forma as especificidades regionais.
A CRP consagrou a autonomia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, determinando para estas regiões poderes e órgãos políticos próprios.

Administração Local
O Poder Local é composto por:

- Câmara Municipal,
- Assembleia Municipal,
- Juntas de Freguesia.
As Autarquias têm como principal função satisfazer as necessidades das comunidades locais em áreas como: saúde, educação, transporte, habitação, acção social, cultura, desporto, entre outros.

Divergências entre o Poder Central e o Poder Local
No actual contexto político, todos estão de acordo que se deve dotar o poder autárquico de maiores capacidades de forma a ter um poder real.
Contudo, as grandes divergências têm a ver com a delimitação de competências e com as dotações orçamentais necessárias à sua efectivação.