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Antonio Vagner Sarmento do Espírito Santo
Carlos Alberto Rodrigues Batista Junior
Fábio Lopes Domingues



A Intervenção do estado no domínio Econômico para a manutenção do estado Democrático de Direito



Castanhal – PA
2012


Antonio Vagner Sarmento do Espírito Santo
Carlos Alberto RodriguesBatista Junior
Fábio Lopes Domingues

A Intervenção do estado no domínio Econômico para a manutenção do estado Democrático de Direito

Trabalho apresentado à disciplina Direito administrativo, Turma 5DIRN10.2A da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito de avaliação parcial do 1º NVA.
Trabalho orientado pelo Prof. Paulo BastoCastanhal – PA
2012
1. INTRODUÇÃO
O Estado e a Economia
O Estado brasileiro Democrático de Direito tem a fundamentação construída a partir da constituição de 1988 sob a forte influência do Estado Social, ou seja, do bem estar social, Como principal característica do a intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiçasocial.Deste modo, a Carta Magna traz os princípios informadores das atividades econômicas, inseridos no seu art. 170, os quais deverão ser respeitados para que se possibilite à economia cumprir com sua função socioeconômica.
O estudo acerca da inter-relação entre o Estado e a economia, bem como da necessidade da intervenção estatal nas atividades econômicas, de forma a se preservar osobjetivos previstos no texto constitucional, bem como as modalidades de intervenção, Forma-se então, o Estado do Bem-Estar Social, onde o Estado seria o grande gerenciador da atividade econômica, praticando políticas sociais, voltadas ao bem-estar dos cidadãos, através da interferência nas atividades econômicas, na medida em que oferta uma vasta gama de direitos sociais, procurando fundamentar suaspossibilidades, além de delimitar seus campos de atuação,.
2. DESENVOLVIMENTO
Sendo assim com promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro retornou aos conselhos da democracia, tendo como fundamento maior o princípio da dignidade da pessoa humana e como principal objetivo, a realização da justiça social. Para que a dignidade humana fosse respeitada e a justiçasocial alcançada, o Documento Constitucional trouxe uma série de princípios informadores das condutas dos governantes que, a partir de sua promulgação a justiça social seja alcançada, o Estado necessita do auxílio da economia, na medida em que é a ciência econômica que desenvolve os estudos acerca dos fatos econômicos capazes de gerar a riqueza necessária para o desenvolvimento da sociedade, sejaatravés de políticas públicas desenvolvidas pelo estado, seja através da própria iniciativa privada.
Cumpre ressaltar que a economia, procura estudar como o indivíduo e a sociedade decidem empregar os recursos produtivos insuficientes na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas, Aeconomia, dessa forma, é uma ciência que estuda os fatos econômicos como eles acontecem em um contexto social.
Tendo o Direito, o dever de ser instrumento regulador das condutas sociais, analisando o fato econômico sob um aspecto normativo, regulando-o, na tentativa de se promover a justiça social; Essa inter-relação entre o Direito e a Economia auxilia o Estado na persecução de seusobjetivos, possibilitando aos cidadãos viverem com dignidade, nos moldes do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social.
Com tudo Constituição Federal, estabelece os parâmetros para a regulação da ordem econômica, constituindo-se em uma ordem jurídico econômica, na medida em que toma os fatos do mundo do ser e lhes aplica uma regra de conduta, transpassando-o para o mundo do...
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