Administrativo requerimento ao INSS

526 palavras 3 páginas
AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

REQUERIMENTO DE DESAPOSENTADORIA (RENÚNCIA DE BENEFÍCIO VIGENTE + EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO + CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)
-- AUSÊNCIA DE FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SÍTIO DA PREVIDÊNCIA --

EULUZE RODRIGUES DA COSTA, brasileiro, bancário, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 575.557.967-91, residente e domiciliado na Av. Marechal Campos, nº 919, apto. 102, Bairro de Lourdes, Vitória (ES), CEP: 29.042-763, vem, respeitosamente, formular o presente:
REQUERIMENTO DE DESAPOSENTADORIA (RENÚNCIA DE BENEFÍCIO VIGENTE + EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO + CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) o que faz de acordo com os fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir:
Primeiramente, o requerente salienta que o sítio da internet, que disponibiliza os formulários para revisão dos benefícios previdenciários, está indisponível e sem data para regularização, o que não pode, de maneira alguma, implicar em qualquer óbice ao exercício do direito de petição da segurada.
O requerente, nascido em 01.02.1955, bancário, firmou contrato com o BANESTES S/A em 14.10.1988, e encerrou 17.03.2014, conforme CTPS anexa.
Verteu contribuições para a Previdência Pública religiosamente em dia, mês a mês.
Aposentou-se por tempo de contribuição em 11.02.2012, NB n.º 100.374.744-0, quando contava com mais de 35 anos de contribuição para a Previdência.
A despeito a aposentação, continuou a trabalhar e a verter contribuições para o INSS, conforme documentação anexa e registros em poder desta Autarquia.
Segundo a jurisprudência que se pacifica no âmbito de todos os Tribunais, Turmas Recursais e, inclusive, dos Tribunais Superiores, o requerente tem direito a renunciar à aposentadoria que já recebe, e, ato contínuo, postular a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mais vantajosa, que considere a idade presente do segurado e as contribuições previdenciárias vertidas após a concessão

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