Administrativo apostila

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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROFESSOR MARCELO JOSÉ GRIMONE
Aula de Organização do Estado.

Professor Marcelo José Grimone
1. Introdução
Podemos conceituar ESTADO, de forma genérica e simplificada, como a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: asoberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, posteriormente, a finalidade com elemento integrante da noção de Estado, ou seja, a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades.
Todo Estado, conforme acima apresentado, tem uma Constituição, considerando um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica,a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado.
Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema.
A origem formal do constitucionalismoestá ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes:
* Organização do Estado
* Limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais.
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público,destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.
O Estado de Direito é consagrado com o constitucionalismo liberal do século XIX, se destacando a Constituição de Cádis, de 19 de março de 1812,a primeira Constituição Portuguesa, de 23 de setembro de 1822, a primeira ConstituiçãoBrasileira, de 25 de março de 1824 e a Constituição Belga, de 07 de fevereiro de 1831.
O início do século XX trouxe diplomas constitucionais fortemente marcados pelas preocupações sociais, como se percebe por seus principais textos: Constituição mexicana de 31-1-1917
Constituição de Weimar de 11-8-1919
Declaração Soviética dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 17-1-1918
ConstituiçãoSoviética de 10-7-1918.
1.2 - BREVE RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
* A Constituição do Império ( 1824)
A Constituição do Império foi elaborada por um Conselho de Estado, criado com essa finalidade, depois da dissolução, por D. Pedro I, da assembléia constituinte que, antes, havia sido convocada. O texto constitucional foi outorgado por D. Pedro I, em 25 de março de 1824.
O conteúdoda Constituição de 1824 foi fortemente influenciado pelo Liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX, de cunho marcadamente individualista, em voga na época de sua elaboração.
A Constituição de 1824 deu ao Brasil a forma de Estado unitário, dividido em províncias, com forte centralização político-administrativa. A forma de governo era a monarquia hereditária constitucional. As eleições eramindiretas e censitárias.
* A primeira Constituição Republicana ( 1891)
Em 15 de novembro de 1889, com a edição do Decreto n.1, de 15.11.1889, foi declarada a República. Nos termos desse decreto, as províncias, agora como estados integrantes de uma federação, formaram os Estados Unidos do Brasil. Em 15 de setembro de 1890 foi eleita a Assembléia-Geral Constituinte, que se instalou em 15 desetembro de 1890, e, em 24 de fevereiro de 1891, promulgou a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.
Forma federativa de Estado e a forma republicana de governo
A Constituição de 1934
A Constituição de 1934, decorre do rompimento da ordem jurídica ocasionada pela Revolução de 1930, a qual pôs fim à era dos coronéis, à denominada Primeira República.
A primeira a preocupar-se...
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