Administração e contabilidade

Páginas: 7 (1720 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2010
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

ADRIANO DE CAMPOS SIQUEIRA
Matricula:2010.01.24007-3

PROJETO INTEGRADOR

BELÉM-PA
JUNHO/2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO
A relação de consumo, ou seja, a relação existente entre consumidor e fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de serviço ganhou ênfase principalmente após a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei8.078/90) que foi criada pra efetivar um dos direitos fundamentais da pessoa humana, já expresso na Constituição Federal de 1988, que é o direito a proteção e defesa do “cidadão” consumidor. Assim, ganha destaque as discussões para o estabelecimento de relações de consumo cada vez mais equilibradas que envolvem o pleno gozo da cidadania através da educação dos cidadãos, principalmente da chamadaeducação para o consumo “sustentável e equilibrada”
No entanto, muitas vezes ocorrem problemas no que tange ao fornecimento de produtos os quais são produzidos já com vício na fabricação por haver disparidade nas indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou mensagem publicitária. Essas indicações devem estar em conformidade com o produto e não possuir informações erradas ouque induzam ao erro além de que deve estar contendo a especificação exata para que o consumidor saiba o que está comprando e não leve “gato por lebre”. Enfim, as especificações de rótulos e embalagens devem estar de acordo com o que é oferecido.
No caso das mensagens publicitárias de qualquer espécie, as mesmas devem ser veiculadas de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente aidentifique com tal, sendo terminantemente proibida toda e qualquer publicidade enganosa (que induz ao erro) ou abusiva (discriminatória, desrespeitosa).
O Código de Defesa do Consumidor explicita bem claramente quando os produtos são impróprios ao uso e consumo: 1 – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. 2 – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados,corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou a saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. 3- os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
A empresa e/ou fornecedor sério deve estar atento para os itens apontados acima e acompanhar com medidas de controle todas as fases do processodesde a produção, passando pelo marketing e até chegar às mãos do consumidor final. Ofertando produtos de qualidade e respeitando sua clientela, para isso basta ter cuidados como os que aqui foram levantados neste texto.

2. O EQULIBRIO ENTRE AS PARTES
O ex-ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior no texto “A boa-fé na relação de consumo” aborda de duas formas o conceito boa-fé: primeiramente,a partir de referências feitas no art.4º do CDC, aproximando o conceito de boa-fé com o de harmonização dos interesses econômicos presentes nas relações de consumo; e em seguida trata da boa-fé como fator determinante da nulidade de cláusulas contratuais.
Na aproximação do conceito de boa-fé com o referencial do art. 4º do CDC, a boa-fé aparece como principio orientador para a definição...
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