Administração publica

Páginas: 20 (4978 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
5Bibliografia
Curso de Direito administrativo Celso Antonio Bandeira de Mello
Direito Administrativo – Marcelo Alexandrino e Vicente Paula
Curso de Direito Administrativo – Ives Gandra da Silva Martins – sairaiva
Edmundo Ferreira Faria – Ed. Del Rey.
Dto Administrativo moderno – Odete
Curso de Direito Administrativo - Lucia Vale Figueiredo.
Eli Lopes Meireles

Dia: 18/08/2009

DireitoAdministrativo
Conceito: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado” (H.L.M.)
“Ramo do direito Publico que tem por objetivo os órgãos e as pessoas jurídicas administrativos que integram a administrativa pública a atividade jurídica não contenciosa queexerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins de natureza pública (M.S.Z.D.P.).
Direito Público – o direito administrativo pertence ao publico, pois tem como finalidade o interesse próprio.
Direito Privado
Finalidade – nitidamente instrumental; ordenar mecanismo estado;
Estado funções Específicas –
Criar direito positivo – poder legislativo;
Realizar e executar o direito –poder executivo;
Dizer o direito em caso litígio - poder judiciário;
Inter-relação das funções
- art. 2 C.F = independência/ harmonia
- Montesquieu = equivocou sobre separação absoluta
- Art. 62 CF = atividade legislativa para executivo
- art. 93 CF = atividade legislativo para judiciário
- art. 86 CF = função jurídica para legislativo

|Poder legislativo |Poder judiciário|Poder executivo |
|Função típica |Legislação |Jurisdição |Administração publica |
|Função atípica |Administração publica |Administração publica |---------- |

Objeto

• Estudo da atividade/ função;

• Estudo da estrutura administração;• Estudo bens/ pessoas/ finalidades;

• Estudo dos atos editados pelo poder executivo, aplicado aos outros poderes;

• Organização das atividades do estado para a consecução do interesse público;

Dia: 24/08/09

Fontes do Direito Administrativo

Duas fontes adotadas pela doutrina

• Principais

o LEI

• Secundarias

o Doutrina -o Jurisprudência – decisões dos tribunais.

o Costumes – cheque pré datado. Cheque pela lei é pagamento a vista.

o Princípios gerais direito – tudo aquilo que serve de alicerce em nível de principio para o direito.

Regime jurídico administrativo – significa a união dos princípios peculiares à administração destinadas a reger os interesses públicos que conservam entre sinão somente uma união, mas uma total interdependência. Tais princípios são:

1. Supremacia do interesse público sobre privado.

2. Indisponibilidade do interesse público.

Regime jurídico administração – significa a submissão da administração tanto ao regime de direito privado, quanto ao regime de direito publico conforme esteja submetida à administração a determinada situação.Princípios básicos da administração
Legalidade – só pode fazer o que esta escrita em lei;
Impessoalidade – não se pode beneficiar um grupo de pessoas;
Moralidade – art. 37 § 4 CF. Exige que toda em qualquer autoridade administrativa atenda não somente a lei, mas a equidade, moral e costumes. A expressão moralidade é bastante estendida.
Publicidade – o administrador deve tornar a sua gestãotransparente. Art. 37 CF.
Eficiência – agregado a emenda 19. Para que se busque tirar o maior proveito possível, com a menor despesa possível.

Princípios de direito Administração
Supremacia do interesse publico – se houver confronto entre o interesse da coletividade e o interesse publico, o interesse publico sempre se prevalece.
Indisponibilidade do interesse publico –
Continuidade – a atividade...
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