Administração Pública

Administração Pública

1- Conceito:

A Administração Pública é o conjunto de órgãos com competência para executar as funções administrativas, atuando por meio de pessoas jurídicas e agentes públicos, com o intuito de dirigir a máquina governamental.
De acordo com as orientações doutrinárias mais modernas, a expressão Administração Pública possui dois sentidos, segundo Di Petro:
- doponto de vista subjetivo (ou formal), o termo designa o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
- do ponto de vista objetivo (ou material), o termo designa a natureza da atividade exercida pelos entes administrativos, vale dizer, “administração pública” é a própria funçãoadministrativa, a cargo, predominantemente dos órgãos inseridos na estrutura do Poder Executivo.
Segundo Matias Pereira a administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determina a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendemaos interesses públicos.
2- Evolução da Administração Pública no Brasil

Em 1889, o Brasil vivia no modelo mais antigo da administração pública patrimonialista, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano, e os servidores possuem status de nobreza real.
A partir dos anos 30, o modelo de administração burocrática emerge, como contraponto ao conservador. Surge nomomento da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume um papel decisivo, intervindo no setor produtivo de bens e serviços.
A implantação da administração pública burocrática é uma consequência da emergência de um capitalismo moderno no país. Assim, em 1936, é criado o Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, abrindo uma nova e clara distinção entre administração epolítica.

3- Modelos Teóricos da Administração Pública

A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo, em nome da sociedade, que delega de forma legal e cujas ações tem consequências para os indivíduos e grupos sociais. E tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial, sendo um modelo sofrendo influencia dosdemais.

3.1- Características da Administração Pública Patrimonialista

Mesmo de forma desorganizada, foi o primeiro modelo de administração do Estado Brasileiro. É uma herança da época feudal, vigente nas sociedades pré- democráticas.
Neste modelo, o Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estadoconfunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
Nesse período o Estado não pensava de forma coletiva e nem tinha como objetivo prestar serviços à população, que era relegada ao descaso. Os benefícios oriundos do Estado e da administração não eram destinadosao povo.

3.2- Características da Administração Pública Burocrática

A revolução industrial e o surgimento do Estado Liberal contribuíram para uma nova ótica sobre o papel do Estado, dando espaço ao surgimento do modelo burocrático, baseado na impessoalidade, no profissionalismo e na racionalidade (OSBORNE; GAEBLER,1995).
O modelo burocrático foi uma resposta aos abusos e demais víciosexperimentados pela Administração Pública. Disseminava-se uma ideia de desconfiança prévia dos administradores públicos por parte da sociedade, como uma reação ao modelo patrimonialista.
Por essa razão, propôs-se uma instauração do poder proveniente da autoridade racional-legal (baseado na razão e na lei), em que se garantisse a efetividade da contenção de abusos.
A proposta é de realização de um...
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