ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA

Tecnologia em Gestão Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÕES CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO

Cuiabá
2013

Amarildo Poletto da Silva
Islaine de Souza
Ivan Pimentel
Maia Celeste Athaide

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Público, Licitações, Contratos, Terceirização, Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas.

Professores: Janaina Vargas Testa, Rodrigo Jose Barbosa Lima, Sergio de Goes Barbosa

Cuiabá
2013

SUMÁRIO

6 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 17

1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

Instituto Federal de Educação Ciència e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT – Campus São Vicente
Santo Antonio do Leverger-MT
Entitidade pertecente a esfera Federal
Números de Servidores: Técnicos Administrativos 83, Docentes 86, Contratados 10.
Números de Cargos Comissionados: 5 Cargos de Direção, 16 Chefes de Departamentos e 39 Funções Gratificadas.

1.1 Um breve histórico da criação dos Institutos Federais

A Origem e História dos IF’s - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia insere-se e compõe o processo de transformação socioeconômico e cultural do país desde o inicio do século passado, mais precisamente desde 23 de setembro de 1909, quando o Governo Federal criou por meio do Decreto nº 7.566, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, instituindo um conjunto de “Escolas de Aprendizes e Artífices”, destinadas ao ensino profissional primário e gratuito com o intuito de prover as necessidades e diminuir as desigualdades sofridas pelos – segundo o então presidente – “desfavorecidos de fortuna”.
Essas escolas tinham na sua nova proposta de ensino o germe do ensino profissionalizante no país, pois propunha que os estudantes formados pela