Adimplemento Substancial do Contrato

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - GVlaw

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO

São Paulo
2013

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação
Getúlio Vargas – FGV.

Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro

São Paulo
2013

RESUMO
O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua origem (boa-fé objetiva e função social do contrato). Também foi abordada a teoria frente aos direitos da contraparte do negócio, como o direito potestativo de resolução do contrato e a exceção do contrato não cumprido. Os pontos abordados buscam esclarecer ao leitor uma melhor análise sobre quando, como e porque deve ocorrer a aplicação da teoria, bem como a importância do adimplemento substancial. Para tanto, num primeiro momento o trabalho versou sobre a definição dos princípios e dos demais institutos, através da pesquisa das mais renomadas obras sobre os temas. Após, foi estudada a teoria propriamente dita, direcionando o modo da sua efetiva aplicação prática, nos mais diversificados contratos que são levados para discussão no judiciário, em especial no Superior
Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. Constatou-se, como principais conclusões, que a aplicação da teoria visa coibir o abuso de direito e preservar os princípios contratuais da boa-fé objetiva e função social, notadamente quando o inadimplemento não prejudicar a função econômico-social do contrato, utilizando-se como parâmetro para configuração do adimplemento substancial a teoria da causa.
Palavras-chave: Adimplemento – Contrato - Inadimplemento – Resolução – Substancial.

ABSTRACT
This paper studies the Theory Fulfillment Substantial Contract, addressing the principles that have their origin (objective good faith and social function of the