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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prof. Wendell Léo

INTRODUÇÃO

O material abaixo sobre Administração Pública tem como objetivo conceituar ao candidato a Administração Pública sob a luz da Administração Geral, conforme as bancas cobram em suas provas mais recentes (MPU 2010 e ABIN 2010 por exemplo). No entanto, sabe-se que o estudo da Administração Pública envolve as leis e definições sob a ótica também do Direito. Estudar Administração Pública não se resume então a teorias da administração geral adaptadas ao serviço público, mas também o profundo conhecimento de Direito Administrativo, Constitucional e tantos outros assuntos.
Abraço
Prof. Wendell Léo – [e-mail]

A Administração Pública no Brasil evoluiu por intermedio de três modelos/paradigmas:

1. MODELO PATRIMONIALISTA, MODELO BUROCRATICO E MODELO GERENCIAL
Em resumo:
O Estado patrimonialista predominou no Brasil até a Década de 1930. No patrimonialismo, o aparelho estatal nada mais era que uma extensão do poder do soberano.
• No final do Século XIX, começaram a ser difundidas as idéas weberianas de administração racional-legal, ou administração burocrática.
• Na segunda metade do Século XX, mais precisamente em 1995, diante do ritmo acelerado que se imprimiu às relações sociais e econômicas, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso consolidou o Estado gerencial com a Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, por meio da publicação do Plano Diretor de Reforma do Estado.
Esses modelos de gestão pública vêm sucedendo-se ao longo dos tempos, muitas vezes associados às mudanças na concepção e ideologia do Estado. As últimas décadas têm representado um ataque ao modelo de gestão pública. O esgotamento das soluções protagonizadas pela administração tradicional proporcionou as condições para o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública.
A Nova Gestão Pública baseia-se na introdução de mecanismos de mercado e na adoção de ferramentas de