Adicional noturno

J.C.Frigatto Advogados Associados

Considerações Sobre Adicional Noturno
Como forma de compensar o desgaste físico e social do trabalhador que laborava no período noturno, logrou o legislador criar o instituto do adicional noturno e da redução ficta da hora noturna. A adicional noturno foi definido no artigo 73 da CLT, como um “plus” (adicional) de no mínimo 20% da hora normal de trabalho, calculado, a priori, sobre as horas observadas na jornada cumprida entre as 22:00 e as 05:00 h. do dia seguinte. Já a redução da hora noturna constitui-se num mecanismo para reduzir a jornada prestada no horário noturno, através do qual, deve ser entendido como uma hora de trabalho o período de 52,5 (cinqüenta e dois e meio) minutos, ou seja, a cada 52,5 minutos de trabalho contamos como se fosse uma hora. A aplicação dos dois institutos foi delimitada, pela lei, às horas laboradas no período compreendido entre as 22:00 e 05:00 h., entendimento este que vigorou por muito tempo na doutrina e na jurisprudência. Contudo, há algum tempo passou a se discutir que o limite para a aplicação da definição do horário noturno deveria estender às horas laboradas após as 05:00 h. quando a jornada de trabalho iniciava-se dentro dele ou ainda quando se prolongava por ele. Passou-se então a defender que o empregado que inicia sua jornada num dia e a encerra no dia seguinte, laborando ao longo do horário definido como noturno pela legislação, deveria receber o adicional noturno, bem como, ter as horas contadas com a redução ficta, inclusive no período que se estendia após às 05:00 h. caso esta jornada se prolongasse desta forma. Segundo esta nova doutrina, as horas laboradas após as 05:00 h. em prorrogação da jornada tida como noturna, também era desgastante física e socialmente ao empregado, devendo, portanto, ter o mesmo tratamento que as laboradas entre as 22:00 e 05:00 h. Seguindo este raciocínio, se um empregado inicia sua jornada as 22:00 h. e labora até as 06:20 h., por exemplo, deveria