Adicional de periculosidade

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE



O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.



São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado como, por exemplo, frentista de posto de combustível, operador emdistribuidora de gás, entre outros.



CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO



A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).



ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS



A jurisprudência trabalhista tem determinado que, mesmo que o contato do trabalhador com atividades periculosas não sejacontínua há incidência do adicional de periculosidade.



Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o pagamento proporcional, conforme prevê o artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal.



Súmula Nº 364 do TSTAdicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05).



I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assimconsiderado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs nº 05 - Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ 11.08.2003);

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 - Inserida em 27.09.2002).VALOR A SER PAGO



O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.



Entretanto, o TST editou a Súmula 191, em que os eletricitários terão o adicional calculado sobre o total dos salários. Eis a Súmula:

"O adicional de periculosidade incide apenassobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." (Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)



Exemplo



Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.200,00 mensais.



Adicional depericulosidade: 30% x R$ 1.200,00 = R$ 360,00.



HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO



Eletricitários



Conforme Súmula 191 do TST, o adicional de periculosidade aos eletricitários incide sobre o total das parcelas de natureza salarial, ou seja, o adicional de periculosidade deve fazer base para o cálculo da hora extra ou adicional noturno.



Exemplo



Empregado (eletricista),que recebe adicional de periculosidade (APer), realizou durante determinado mês 15 (quinze) horas extras a 50% (cinqüenta por cento) e 75 (setenta e cinco) horas de adicional noturno, com salário mensal de R$1.408,00.



Cálculo das parcelas salariais:



Hora extra = salário mensal : 220 x nº horas extras x % acréscimo

Hora extra = R$1.408,00 : 220 x 15 x 50%

Hora extra =R$144,00



Adic.Noturno = salario mensal : 220 x nº horas noturnas x % acréscimo

Adic. Noturno = R$1.408,00 : 220 x 75 x 20%

Adic. Noturno = R$96,00



DSR = (hora extras + adic. noturno) : nº dias úteis x domingos e feriados

DSR= (R$144,00 + R$96,00) : 25 x 5 (número de dias padrão)

DSR = R$240,00 : 25 x 5

DSR = R$48,00



Para compor a base de cálculo do adicional de...
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