Adicionais a remuneracao

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Resumo de Direito Trabalho
Tema: Adicionais à remuneração
Fonte: Aulas, Ricardo Resende, Pro Labore

Conceito: os adicionais são parcelas salariais devidas ao trabalhador em razão de circunstâncias especiais que tornam a execução do trabalho mais gravosa. Em alguns países do mundo, os empregadores preferem neutralizar o local do que pagar adicionais. No Brasil, porém, há a chamadamonetarização da saúde , ou seja, paga-se a saúde/ vida do trabalhador. Não quer dizer que porque paga adicionais o empregador não tem responsabilidade em caso de adoecimento do empregado. Cabe indenização.

* Enquanto são pagos, os adicionais INTEGRAM o salário. Se deixar de existir a condição para seu pagamento (por exemplo, é neutralizada a insalubridade ou o empregado é transferido para o turno diurno)seu pagamento deixará de ser obrigatório.

Súmula 248 do TST. Adicional de insalubridade. Direito adquirido. A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Súmula 265 do TST. Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho.Possibilidade de supressão. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

Súmula 80 do TST. Insalubridade. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

* PRESTAÇÃO CONDICIONAL, por isso não existe incorporação deadicionais.
Mas, CUIDADO:
Súmula 291 TST. Horas extras. Habitualidade. Supressão. Indenização. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior aseis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.


* A finalidade dos adicionais não é indenizar o trabalhador, mas desestimular o empregador da prestação de trabalho em condição mais gravosa.

Art. 7º. São direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

1. Adicional de periculosidade
Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que coloca sua vida em risco devido à exposição aos seguintes agentes periculosos:

a)inflamáveis e explosivos
Art. 193. Sãoconsideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de trinta por cento sobre o salário sem os acréscimosresultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

b)material radioativo ionizante

Art. 200. Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho,especialmente sobre:
VI – proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos, limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo...
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