Adicinais trabalhistas

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Adicionais trabalhistas

Algumas atividades são remuneradas com acréscimo, são os chamados adicionais. Geralmente, estes adicionais possuem natureza salarial, já que são pagos pelo trabalho prestado naquelas condições.
Os adicionais consistem em parcelas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do trabalho em circunstâncias tipificadas mais gravosas. É um plussalarial em virtude do desconforto, desgaste ou risco vivenciado, possuímos, quatro tipos de adicionais.




Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade tem como finalidade à proteção da saúde do trabalhador, estabelecido por lei, que se acrescenta ao salário do trabalhador como forma de compensação pelo exercício da profissão em condições que acarretem danos à sua saúde, causadospor agentes nocivos, presentes no ambiente de trabalho.
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A caracterização da insalubridade se dáatravés da Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que deixou a cargo do Ministério do Trabalho estabelecer as normas que deverão ser cumpridas.
Conforme o art. 195 da CLT, “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado noMinistério do Trabalho.”.
O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos no quadro do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade, que será de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região. Assim, o seu valor não recairá sobre o salário contratual. Qualquer que seja o ganho do empregado o mínimo regional será suabase.
A prorrogação das jornadas de trabalho nas atividades insalubres só é permitida mediante prévia autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

Salário R$ 1500,00 – 40% Sobre o salário mínimo R$ 622,00 /mês.

R$ 1500,00
+ 248,80
__________
R$ 1748,80

20% (vinte por cento), para insalubridade de graumédio;

Salário R$ 1500,00 – 20% Sobre o salário mínimo R$ 622,00 /mês.

R$ 1500,00
+ 124,40
__________
R$ 1624,40

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Salário R$ 1500,00 – 10% Sobre o salário mínimo R$ 622,00 /mês.

R$ 1500,00
+ 62,20
__________
R$ 1562,20

Adicional de periculosidade
A caracterização do adicional depericulosidade também é realizada através de perícia a cargo do médico ou engenheiro do trabalho.
A NR-16, Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, estabeleceu os critérios para a caracterização do adicional de periculosidade em atividades e operações perigosas:
a) por contato com explosivos;
b) por exposição em área de risco;
c) por contato com inflamáveis;
d) por atividades e operaçõesperigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
e) por contato com energia elétrica.
Quando ocorrer a existência de mais de um fator de periculosidade, será considerado apenas o fator de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedado o pagamento cumulativo, mais se a função for de periculosidade e insalubridade, o funcionário opta por receber apenas um dos doisbenefícios.

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Entretanto, o TST editou a Súmula 191, em que os eletricitários terão o adicional calculado sobre o total dos salários.
Exemplo
Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$...
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