Adam smith

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A filosofia social de Adam Smith
António José Avelãs Nunes


RESUMO: A partir da teoria do valor-trabalho, Adam Smith constrói uma teoria da distribuição dos rendimentos que pressupõe uma certa estrutura de classes da sociedade e um estudo "instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres". Defensor do liberalismo, entende, porém, que o contrato de trabalho não é umcontrato como os outros , porque as duas partes não são, de modo algum, iguais: uma tende a trabalhar para viver; a outra pode viver sem trabalhar. Diante das desigualdades que reconhece, defende que o Estado não deve intervir, confiando na "mão invisível" do mercado e na virtude das leis naturais que regem a economia. Palavras-chave: Teoria do valor-trabalho. Estado mínimo.

1 - O pensamento de AdamSmith no domínio da Economia estrutura-se, basicamente, a partir da crítica às teses fisiocráticas segundo as quais a produtividade natural da terra é um dom da natureza, dom que só pode ser aproveitado pelos que trabalham na agricultura, o que significa que só o trabalho agrícola se configura, por isso mesmo, como trabalho produtivo (i.é, capaz de produzir um produto líquido). Era claramentediferente da realidade económica e social da França do tempo dos fisiocratas aquela que caracterizava a Inglaterra do tempo de Adam Smith. E este conseguiu aperceber-se de algumas diferenças fundamentais: por um lado, no que toca à agricultura, deu-se conta de que os rendeiros (capitalistas) arrecadavam um rendimento que não era um salário; por outro lado, conseguiu conseguiu compreender que estelucro capitalista não se confinava à agricultura: o lucro surgia agora de forma clara na indústria, actividade em que o capital vinha encontrando o seu mais amplo campo de aplicação.

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vice-Reitor da Universidade de Coimbra



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O “poder produtivo do trabalho” (a produtividade) deixava de estar ligada àscaracterísticas estruturais da terra, deixava de ser exclusiva da agricultura. Por isso, a explicação do excedente (i.é, do produto líquido, do qual sai não só a renda mas também o lucro, tanto o lucro agrícola como o lucro industrial) não pode continuar a assentar nas condições específicas de que beneficia um determinado tipo de trabalho concreto (o trabalho agrícola). Adam Smith foi além das váriasformas de trabalho concreto que se encontram na vida real, e elaborou uma nova categoria, a de trabalho abstracto, a qual — como ele próprio reconhece —, “embora possa tornar-se 1 suficientemente inteligível, não é de modo algum tão natural e óbvia.” Esta foi uma novidade teórica particularmente importante. Marx considera-a o “ponto de partida da economia moderna”:
Um imenso progresso foi realizadoquando Adam Smith rejeitou todas as formas particulares de actividade criadora de riqueza [...], para considerar apenas o trabalho sem mais, isto é, todas as actividades sem qualquer distinção. A esta universalidade da actividade criadora de riqueza corresponde a universalidade do objecto, o produto sem mais, e também o trabalho em geral, embora ele seja concebido sob a forma de trabalho passado eobjectivado.
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À luz dos ensinamentos de Smith, generaliza-se o entendimento de que a produtividade depende não já das características de um determinado sector de actividade, mas das características do trabalho abstracto — o trabalho em geral, o trabalho tout court (Marx) ou trabalho enquanto tal (Napoleoni) —, do dispêndio de energia física e psíquica exigido no processo de produção (qualquerque seja o objecto sobre que este incide), daquilo que é comum a todas as formas de trabalho, independentemente da sua forma concreta ou do sector de actividade produtiva em que se exerce. Dava-se deste modo um passo decisivo no sentido de conceber e explicar o excedente em termos de valor e não já em termos físicos (como os fisiocratas), no sentido de equacionar a necessidade de uma teoria do...
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