Adaimes e balacim

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As principais alterações no segmento de Andaimes e Balancins são: 
1 – A obrigação dos fabricantes, a partir de 21/01/2012, em gravar nos painéis, montantes, 
contraventos, pisos e demais elementos estruturais dos andaimes, de forma visível e 
indelével, sua identificação, referência do tipo, o lote e ano de fabricação dos equipamentos. 
2 – A necessidade dos fabricantes estarem escritos noCREA, com profissional legalmente 
habilitado que faça parte do quadro de funcionários ou societário da empresa, não podendo 
mais estes equipamentos serem fabricados sem projetos e memorial de cálculo específico. 
3 – Todos os andaimes do tipo suspenso, fachadeiro ou balanço deverão ser montados sobre 
orientação de um profissional, que deverá apresentar um projeto e recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  
4 – Os montantes e pisos dos andaimes deverão possuir um sistema de travamento contra 
desencaixe e movimentação lateral, os pisos deverão ser antiderrapantes e oferecer forração 
completa para área de trabalho. 
5 – Os andaimes com altura superior a 1 (um) metro deverão possuir escada ou rampas, em 
alturas superiores a 2 (dois) metros. Será necessárioincorporar o guarda-corpo de escada, e 
plataformas de descanso a cada 9 (nove) metros. As escadas para uso coletivo deverão 
apresentar largura mínima de 80 (oitenta) centímetros, com corrimãos e degraus 
antiderrapantes.  
6 – Andaimes de madeira só poderão ser utilizados em edifícios superiores a 3(três) 
pavimentos ou altura correspondente se projetados por profissional legalmente habilitado que deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica(ART).  
7 – No prazo de 48 (quarenta e oito) meses, fica vedado o uso de balancim tipo catraca em 
edificações superiores a oito pavimentos. Todos os balancins deverão ter placa de 
identificação, constando a carga máxima de trabalho permitida. A utilização de sistema de 
fixação e sustentação dos andaimes suspensos devem serprecedidos de projeto elaborado e 
acompanhado por profissional legalmente habilitado. 
8 – A largura mínima útil das plataformas de trabalho nos andaimes suspensos deve ser de 
65 (sessenta e cinco) centímetros e quando da utilização de 1 (um) guincho em cada 
armação sua largura máxima limitada a 90 (noventa) centímetros. 
9 – Todos os equipamentos deverão ser entregues contendoseu manual de manutenção e 
operação, devendo estar à disposição nos canteiros de obras ou frente de trabalhos, e os 
equipamentos importados, deverão ter seus manuais traduzidos para a língua portuguesa.  
10 – A capacidade de carga mínima do piso de trabalho deve ser de 150kg/f por metro 
quadrado. É importante observar que a portaria 201/11 entrou em vigor na data de sua 
publicação, fixando em 60 (sessentameses para que os andaimes e seus componentes 
estejam de acordo com o seu conteúdo publicado e 48 (quarenta e oito) meses para a 
regularização e adequação dos andaimes suspensos. 
PORTARIA N.º 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011
 
(DOU de 13/06/2011 Seção I pág 77)
 
 
Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela
 
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de1978.
 
 
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso das atribuições 
conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e 
em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 
aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e
 
no art. 2º da Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
 
 Art. 1º O item 18.37 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria n.º 3.214, 
de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
.............................................................
 
18.37.7 É facultada às empresas construtoras, regularmente registradas no Sistema 
CONFEA/CREA, sob responsabilidade de profissional de Engenharia, em situações ...
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