ad1 legislação comecial

2935 palavras 12 páginas
Josué Ramires exerce o comércio de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro. Observe-se que Josué Ramires não se registrou como empresário perante a Junta Comercial.
Com base nesse cenário, responda:
São válidos os negócios jurídicos de compra e venda realizados por Josué Ramires no curso de sua atividade? Não. De acordo com o art.967 do código civil antes de inicia a atividade deve ser fazer o registro.
b. Quais os principais efeitos da ausência de registro de Josué Ramires como empresário? A ausência do registro implica a não personificação jurídica, ou seja, a responsabilização pessoal. No campo tributário, as consequências são seríssimas, a medida que, impossibilitado de obter o CNPJ/MF o empresário informal não pode emitir nota fiscal nem duplicata, iniciando-se no terreno delituoso da sonegação fiscal.
Imagem não faz parte do trabalho ela e so pra que o trabalho tenha o tamanho necessário

Josué Ramires exerce o comércio de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro. Observe-se que Josué Ramires não se registrou como empresário perante a Junta Comercial.
Com base nesse cenário, responda:
São válidos os negócios jurídicos de compra e venda realizados por Josué Ramires no curso de sua atividade? Não. De acordo com o art.967 do código civil antes de inicia a atividade deve ser fazer o registro.
b. Quais os principais efeitos da ausência de registro de Josué Ramires como empresário? A ausência do registro implica a não personificação jurídica, ou seja, a responsabilização pessoal. No campo tributário, as consequências são seríssimas, a medida que, impossibilitado de obter o CNPJ/MF o empresário informal não pode emitir nota fiscal nem duplicata, iniciando-se no terreno delituoso da sonegação fiscal.
Imagem não faz parte do trabalho ela e so pra que o trabalho tenha o tamanho necessário
Josué

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