Acordo

327 palavras 2 páginas
ACORDO EXTRAJUDICIAL (TERMO DE COMPROMISSO)
CLEONIDE DOS SANTOS VERAS, portadora de cédula de identidade sob o nº 5778453, SSP/PE, inscrita no CPF: 063.856.604-51, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 37-A, PSNC-NÚCLEO 11, s/nº - ZONA RURAL, vem, fazer um acordo extra judicial em face de: 1) MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA , CNPJ sob nº 45.865.920/0001-00, empresa estabelecida na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Rua Makita do Brasil, nº 200

2) PETROROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.762.361/0001-09, empresa estabelecida na Avenida Sete de Setembro, nº 126, Bairro Ouro Preto, Petrolina-PE nos seguintes termos: A subscritora do presente documento realizou a compra de uma Roçadeira EBH250, devido ao mau uso do aparelho a mesma veio a apresentar defeito, as empresas citadas acima, mesmo não possuindo responsabilidade diante dos prejuízos sofridos pela ora compromissada, como cortesia, ofereceram o conserto do aparelho, entretanto, a Sra. CLEONIDE não aceitou tal proposta. Por essa razão, foi ajuizada ação perante o I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETROLINA, ação de indenização por danos morais (PROCESSO nº 000127849.2012.8.17.8026), tendo o mesmo sido extinto em razão da complexidade de causa. Tendo isso em vista, as empresas acima qualificadas, mantiveram a proposta de acordo perante a compromissada, desde que, se empenhe a não ajuizar nenhuma ação judicial perante as duas firmas, haja vista que, trata-se o presente de um acordo extra judicial. Tendo esta aceitado a oferta, assina o presente documento, no sentido de ver reparada sua peça e garantir que não mais pleiteará ações com o mesmo objeto perante nenhuma esfera judicial, sob pena de caso descumpra o presente acordo, incidir em dano moral perante as empresas acima qualificadas, termos em que assinam o presente em duas vias.
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PETROROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

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