Acordo trabalho

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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, que entre si fazem, de um lado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, CNPJ 33.657.248/0001-89 e suas subsidiárias, a BNDES Participações S/A – BNDESPAR, CNPJ 00.383.281/0001-09 e a Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME, CNPJ 33.660.564/0001-00, doravante denominadas Empresas, e de outro lado a Confederação Nacional dosTrabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, CNPJ 33.644.568/0001-02 e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, CNPJ 33.094.269/0001-33 na conformidade das cláusulas seguintes:









A) CLÁUSULAS ECONÔMICAS


Cláusula 1ª - Reajuste Salarial

As tabelas salariais dos Planos de Cargos e Salários das Empresas serão reajustadas em 1º desetembro de 2008, adotando-se como indicador a média aritmética global do resultado da aplicação do índice de 8,15% sobre a parcela superior a R$ 2.500,00 dos valores correspondentes aos salários-base das tabelas salariais e de 10% sobre a parcela inferior.

Cláusula 2ª - Reajustes Complementares

Complementarmente ao reajuste salarial de que trata a cláusula primeira, as Empresas comprometem-sea proceder às seguintes correções nas tabelas salariais de seus planos de cargos e salários:

I – em índice suplementar de forma a que o reajuste total corresponda a 10% dos salários-base do Segmento de Nível Médio do Plano Estratégico de Cargos e Salários – PECS e dos Segmentos de Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares do Plano Uniforme de Cargos e Salários – PUCS, cujos valores dossalários-base das tabelas salariais sejam, em agosto de 2008, inferiores a R$ 2.500,00; e

II – de 9,5091% (nove inteiros e cinco mil e noventa e um décimos de milésimos por cento) sobre o salário inicial com manutenção do teto salarial atual, no Segmento de Nível Médio do Plano Estratégico de Cargos e Salários – PECS.


Cláusula 3ª - Gratificação Salarial


As Empresas pagarão a cadaempregado que lhe tenha prestado efetivamente serviços no âmbito do contrato de trabalho em vigor no período compreendido entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto de 2008, valor correspondente a uma remuneração contratual, a título de gratificação salarial referente ao período em questão.




Parágrafo Primeiro – Considera-se “tempo de efetivo serviço”, para efeito desta cláusula:

I. operíodo em que o empregado recebeu salário, de qualquer das Empresas, ainda que afastado do trabalho efetivo em razão de licença remunerada, cessão, 15 primeiros dias de afastamento por auxílio-doença ou outra causa de interrupção temporária da prestação de serviços sem prejuízo do salário;


II. o período de afastamento em virtude de acidente do trabalho, licença maternidade ou outros motivosprevistos em lei, desde que não haja suspensão de sua remuneração salarial;

Parágrafo Segundo – A fração de mês igual ou superior a 15 dias será computada como mês integral.

Parágrafo Terceiro – A gratificação será calculada para cada empregado tendo como “valor base” a respectiva remuneração contratual vigente em 01 de setembro de 2008, apurando-se, para fins de cálculo, tantos doze avosquantos forem os meses de efetivo serviço, excluídas a gratificação de função de confiança e verbas dela decorrentes, às quais se aplica o disposto nos incisos I e II deste Parágrafo, conforme segue:

I. Para os empregados que durante o período mencionado no “caput” desta Cláusula exerceram função de confiança na qualidade de titulares, as respectivas gratificaçãoe verbas dela decorrentes serão adicionadas ao “valor base”, na proporção dos dias de efetivo exercício da função;

II. Considera-se em efetivo exercício de função de confiança os empregados que tenham mantido a gratificação dela decorrente nos termos da Resolução nº 766/91, de 16.09.91, bem como aqueles que percebam gratificação especial no curso de cessão, aplicando-se-lhes o...
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