Acordo coletivo de trabalho no setor elétrico

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1. INTRODUÇÃO
2.1. ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
A Convenção Coletiva nasceu na Europa e nos Estados Unidos e trouxe vantagens aos convenentes vantagens como uma forma de negociação pacífica, minimizando a ocorrência de greves, o reconhecimento por parte do empregador da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista denovos direitos para os trabalhadores. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social.
No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foireconhecida constitucionalmente, em 1934, e a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. O Decreto nº229/67 traz o Acordo Coletivo e que mais tarde é reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

2. HISTÓRIA DOS ELETRICITÁRIOS DA CEMIG
3.2. CRIAÇÃO DO SINDIELETRO
Em 1946, os trabalhadores da Força e Luz - empresa de capital inglês e canadense quefornecia energia aos bondes de Belo Horizonte, Santa Bárbara e Itabirito - realizaram as primeiras reuniões para a criação da Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Minas Gerais. A entidade foi fundada em 25 de julho de 1951, no mesmo ano o governador Juscelino Kubitschek anunciou a construção da Cemig.
Em 1952 a empresa foi inaugurada por JK e a Associaçãodos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica se tornou, de fato, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia HidroElétrica de Belo Horizonte, Santa Bárbara e Itabirito.
Na década de 1950 a falta de treinamento, os baixos salários e a falta de pagamento de horas extras e adicional noturno aumentaram a indignação dos trabalhadores dando mais força ao Sindicato. A ocorrência deacidentes era um fato rotineiro, assim como também era comum Belo Horizonte e cidades próximas ficarem sem energia por mais de 48 horas.
Em 1973, a Força e Luz e seu quadro de pessoal foram transferidos para a Cemig. A transferência não é pacífica, visto que a empresa promoveu demissões em massa. O sindicato denunciou publicamente as demissões, já demonstrando que o autoritarismo, perseguições, prisõese torturas não impediam a reação do movimento sindical e nem a inauguração da nova fase de reestruturação rumo a um sindicalismo combativo.
Na mesma época os altos índices de acidentes na Cemig são questionados e denunciados como de responsabilidade da empresa. Segundo o Sindieletro os acidentes acontecem principalmente porque as equipes de eletricistas atuam incompletas, os salários são baixos,há pressões das chefias e falta treinamento para os trabalhadores. O em 1978 foi lançada uma campanha pelo adicional de periculosidade de 30%, que só veio a ser conquistado nos anos 1990, mesmo assim em função das ações movidas na Justiça pela gestão do Sindicato.
Em janeiro de 1989 o Sindieletro se filiou à CUT, após debates intensos e aprovação dos trabalhadores. Maurílio Chaves, na épocaintegrante da chapa de oposição e ainda diretor do Sindieletro, aponta que a mudança na direção do sindicato com a CUT veio em conseqüência do novo movimento sindical com a explosão de greves puxadas no ABC paulista. “Muitos dos diretores que assumiram a chapa cutista vieram do movimento estudantil. Foi só um passo para a CUT se consolidar em milhares de sindicatos”, destaca. Ainda de acordo comMaurílio, ao assumir o Sindieletro, a nova diretoria conseguiu implantar um programa para que os trabalhadores reassumissem o seu papel de ator de sua própria história no movimento sindical.
Algumas conquistas da década:
* Anuênio
* Pagamento do sobreaviso
* Equiparação salarial dos eletricistas da capital e interior
* Creches para filhos/as de até seis anos das eletricitárias
*...
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