Acidentes

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O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR
GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

GORBOLY DE PRÁ LAIBER

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIMEDE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DEHOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Monografia apresentada ao programa de pós graduação latu sensu em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista nesta área. Orientador: Dr. Ulysses Gusman – Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo e professor da UFES.

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

A Deus,pela existência e oportunidade. Aos meus amados pais, avós, noiva e irmã, pela formação, confiança, paciência e carinho. Aos amigos, pela sobrevivência.

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

“Se o general se preocupa com seus soldados como se fossem crianças, eles o acompanharão até os lugares mais profundos; se ele os trata afetuosamente, como se fossem os seus próprios filhos amados,então, eles estarão dispostos a morrer com ele na batalha. Se o general favorece os seus homens, mas não sabe usá-los; os ama, mas não pode comandá-los; e quando eles violam leis e regulamentos, ele não os castiga ou chama-os a ordem, tais soldados são como crianças mimadas e serão inúteis para batalha.” Sun Tzu

RESUMO

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

Nos tempos atuais a crescente ondade mortes provocadas no trânsito de veículos automotores preocupa, e muito, a sociedade. A população assiste a autoridades aturdidas agindo quase que por impulso, tão grande é a pressão social por urgentes providências práticas. Em meio ao emaranhado legiferante, em sua maior parte dotado de pouca cientificidade crítica, percebe-se ao longo do tempo uma maior preocupação quanto ao combate daalcoolemia ao volante, responsável por grande parte das mortes no trânsito. Nesse sentido, a fim de estudar os efeitos práticojurídicos advindos de alterações legislativas que visam combater o uso de álcool pelo condutor de veículo automotor, imprescindível torna-se um estudo evolutivo da legislação de trânsito brasileira, comparando-a mundialmente e, sobretudo, vislumbrando os aspectos atinentes àsúltimas alterações legais atreladas ao assunto, focando, este trabalho, as repercussões penais aduzidas pela Lei n° 11.275/2006. Percebe-se então que esse imbróglio ganha força diante de inúmeras divergências jurídico-doutrinárias, realçando discussões há muito existentes no plano do direito penal material, mas que, especificamente nesse assunto, ganham ainda mais importância. Constantes tornam-seas tentativas de elastecer o conceito de dolo eventual, ignorando pilares jurídicos em prol de tentar suprir uma lacuna de demasiada brandura punitiva deixada pelo Código de Trânsito Brasileiro quando prevê os chamados crimes de trânsito. A política criminal brasileira correlata aos crimes de trânsito é, sem sombra de dúvidas, empírica em demasia, alternando alguns momentos em que considera ocondutor que mata no trânsito um inescrupuloso criminoso, merecedor de egresso na vala comum das penitenciárias; e outros, em que vê o delito in casu de forma autônoma e especial, o qual deve ser apenado de modo alternativo devido suas especificidades. Ao fim, após exaustiva análise prático-jurídica, percebe-se que a realidade do trânsito brasileiro transcende a aspectos puramente punitivos e...
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