Acidentes de trabalho

675 palavras 3 páginas
O DIREITO PRIVÊNCIÁRIO É AUTÔNOMO?
O DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO É AUTÔNOMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO?

Existem duas grandes teorias que versam sobre a autonomia do Direito Previdenciário.
A teoria monista diz que o Direito previdenciário está inserido no Direito do Trabalho; e a teoria dualista, que dispõe haver plena autonomia do direito previdenciário sem qualquer interferência do direito, mostrando que esse ramo do Direito não se confunde com o Direito do Trabalho.

Na opinião de Ivan Ketzman,a doutrina majoritária diz que o direito previdenciário é autônomo, sendo um ramo próprio.
Que o direito previdenciário está desvinculado do Direito do Trabalho, por isso ele considera autônomo.
Além disso, o Direito Previdenciário tem princípios jurídicos próprios, bem como um complexo de normas aplicáveis a este seguimento.

José Martins Catharino (1981:227) entende que não há autonomia, mas um precário direito da seguridade social, que não se afasta do quadro geral do Direito do Trabalho; pondera que o direito previdenciário já alcança notável desenvolvimento, que vai se tornando gradativamente disciplina autônoma, com objeto próprio.
A Emenda Constitucional nº 1, de 1969, já previa no art. 165 várias disposições previdenciárias, o que mostra que o Direito da Seguridade Social vinha se desdobrando do Direito do Trabalho, mas tal norma não fazia distinção entre direitos trabalhistas e previdenciários, que eram englobados em vários incisos daquele artigo.
Vários doutrinadores, porém, já entendiam pela plena autonomia da previdência social em relação ao Direito do Trabalho, como Arnaldo Süssekind, Antonio F. Cesarino Júnior, Mozart Victor Russomano, Moacir Velloso Cardoso de Oliveira etc.
A Constituição de 1988, no entanto, acabou com tal celeuma, ao estatuir um capítulo próprio para a seguridade social (Capítulo II), incluído no Título VIII ("Da Ordem Social"), no qual constam várias disposições sobre seguridade social, abrangendo a previdência

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