Acidente do trabalho

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Acidente do Trabalho


A legislação brasileira define que, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda, ou a redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.

Além do conceito legal, o acidente detrabalho tem sua definição no conceito técnico (prevencionista), que é uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais

Embora exista diferença entre as duas definições, ambos têm a mesma finalidade, evitar acidentes, preservar a integridade física ea saúde do trabalhador com um detalhe, no conceito legal tem basicamente a finalidade de proteger o trabalhador acidentado através de uma compensação financeira garantindo o pagamento de diárias enquanto o mesmo estiver impossibilitado de trabalhar decorrente do acidente, ou de indenização no caso lesão incapacitante permanente. No caso do conceito prevencionista, define que o acidente podeocorrer sem provocar lesões pessoais.

Classificação de Acidentes do Trabalho

Os acidentes de trabalho classificam-se em três tipos:

1-Acidente Típico: Aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa;

2-Doença Profissional ou do trabalho:

*Doença profissional: Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar para cada atividade e constante relação elaboradapelo MTE;
*Doença do trabalho: Adquirida e desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

3-Acidente de Trajeto: Ocorre no percurso do local de residência para o trabalho e vice-versa, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso do referido trajeto.

Situações que se equiparam ao acidente dotrabalho

Para efeitos legais, também são consideradas acidente do trabalho:

1. O acidente ligado ao trabalhador que,embora não tenha sido a causa única,haja contribuindo diretamente para a morte do segurado para redução a morte do segurado,para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho,ou produzido lesão ou que exija atenção médica para sua recuperação;

2. O acidente sofrido pelosegurado no local de trabalho, em conseqüência de:

*Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
*Ofensa física intencional, inclusive de terceiros, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
*Ato de imprudência, negligência e imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho;
*Doença proveniente de sua contaminação acidental doempregado no exercício de sua atividade;

3. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

*Na execução de ordem ou na realização do serviço sob a autoridade da empresa;
*Na prestação espontânea à qualquer serviço da empresa para evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
*Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro deseus planos para melhor capacitação da mão-de-obra,independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
*No percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Os Acidentes com lesão ou perturbação funcional compreendem:
*Sem afastamento
*Com afastamentoAcidente sem Afastamento: É aquele em que o acidentado pode exercer sua função normal no mesmo dia do acidente, no horário regulamentar.

Acidente com Afastamento: É o que provoca a incapacidade temporária, parcial ou a morte do acidentado.

Aos estudos dos acidentes do trabalho está ligada a emissão de documentos que descrevem o acidente e suas causas, elaboração de gráficos que colocam em...
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