Acidente do trabalho

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Prof. Adilson Sanchez

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LEGISLAÇÃO
1. CF - art. 7º, XXVIII; 109, I; 114 e 201, § 10 2. Emenda Constitucional nº 45/04 3. Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio – art. 22, II 4. Lei nº 8.213/91 – Plano de Benefícios – art. 19/23, 26, II; 93; 129; 104; 118; 120 e 121 5. Lei nº 11.430/06

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www.adilsonsanchez.adv.brLEGISLAÇÃO
6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9. Consolidação das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil – art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945

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EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos(âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito tributário) Responsabilidade criminal (âmbito penal)

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CONCEITO – art. 19 Lei nº 8.213/91

É o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional quecause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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ESPÉCIES Acidente típico – infortúnio decorrente do exercício do trabalho; Doença profissional ou do trabalho – mal com nexo de causalidade com o trabalho; Acidente de trajeto – ocorrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa ou deum para outro local de trabalho habitual.

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EVENTOS NÃO CONSIDERADOS

Doença degenerativa; Inerente a grupo etário; Que não produza incapacidade laborativa; Doença endêmica.

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Efeitos Previdenciários

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Nexo Técnico EpidemiológicoPrevidenciário – NTEP A Lei nº 11.430 (DOU de 27.12.06, pág. 2) alterou a Lei nº 8.213/91 (PBPS) estabelecendo o “Nexo Técnico Epidemiológico” para o fim de concessão de benefício acidentário - MP nº 316

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O Decreto nº 6.042 (DOU de 13.02.07, pág. 2) regulamentou a referida lei, determinando os agentes patogênicos causadores de doençasprofissionais. Por sua vez, a Instrução Normativa INSS nº 16 (DOU de 30.03.07, pág. 11) dispôs sobre os procedimentos e rotinas referentes ao “Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário” – NTEP.

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“Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário” – NTEP
Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemológicoentre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser em regulamento

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EVENTOS O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, que seráconsiderado, por sua vez, quando se verificar nexo epidemiológico entre o ramo da atividade econômica da empresa – expresso pelo CNAE, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doença – CID (lista B do anexo II do RPS).

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EXEMPLO Item VII da Lista B – DENGUE CNAE correspondente: 3600 –captação, tratamento e distribuição de água 3701 – gestão de redes de esgoto

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COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT CAT INICIAL: acidente do trabalho típico, doença ocupacional ou trajeto; CAT REABERTURA: reinício de tratamento ou de afastamento por agravamento de lesão, com benefício cessado; CAT ÓBITO: por falecimento.

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