Acidente de trabalho

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ACIDENTES DO TRABALHO

Caracterização administrativa e
repercussões previdenciárias e
trabalhistas

Cláudia Salles Vilela Vianna
claudia@vvf.adv.br

Acidente do Trabalho
Lei 8.213/91, art. 19:
Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa;
Provoca lesão corporal ou perturbação funcional
que cause a morte, a perda ou a redução da
capacidade laborativa (permanente outemporária)

Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20
Acidente típico: o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa.
Doença Profissional: produzida ou desencadeada
pelo exercício de trabalho peculiar a determinada
atividade e constante da relação de que trata o
Anexo II do Decreto n. 3048/99 .
Doença do Trabalho: adquirida ou desencadeada
em função de condições especiais em que otrabalho é realizado e com ele se relacione
diretamente..

Acidentes por Equiparação – art. 21

Agressão, sabotagem, terrorismo
Sofrido no
local e horário
de trabalho em
conseqüência
de (colega ou
terceiros):

Ofensa física intencional, por
disputa relacionada ao trabalho
Imprudência,
imperícia.

negligência

ou

Ato de pessoa privada do uso da
razão
Força maiorContaminação acidental

Acidentes por Equiparação

Cumprimento de ordem / serviço

Sofrido fora
do local e
horário de
trabalho:

Prestação espontânea de serviço
para evitar prejuízos à empresa
ou proporcional proveito
Viagem a serviço / estudo,
quando financiada pela empresa
Percurso residência-trabalho e
vice versa
Períodos de refeição / descanso /
outras necessidades fisiológicas Caracterização da Doença Ocupacional
Incapacidade para o trabalho: Art. 20 da Lei n.
8.213/91 – somente se considera doença do trabalho
a que produza incapacidade laborativa.
Perícia do INSS / nexo causal: Art. 337 do
Decreto 3.048/99 - Caracterização por perícia
médica do INSS, que deverá fazer o reconhecimento
técnico do nexo causal entre a doença existente e o
trabalho desenvolvido pelosegurado. Procedimento
adotado até 31/03/2007.

Lei 11.430 (12/2006)
Altera o artigo 21-A da Lei 8.213/91, determinando
que a perícia do INSS considerará acidentário o
afastamento quando constatar ocorrência de nexo
técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo
(CNAE x CID), conforme regulamento.
A empresa poderá requerer a não aplicação do
nexo, mediante recurso ao CRPS, comefeito
suspensivo.

Decreto 6.042 (02/2007)
Altera a redação do artigo 337 do RPS: novo
critério administrativo pericial para caracterização
dos acidentes de trabalho. Altera o Anexo II.
(vigência 04/2007)

Cláudia Salles Vilela Vianna
claudia@vilelavianna.adv.br

Exemplos NTEP
CID

CNAE

A-15 a A-19 (tuberculose)

4921 – 4923 – 4924 - 4929

E-10 a E-14 (diabetes)

4921 – 4922- 4923 – 4924 - 4929

F-10 a F-19 (transtornos mentais
devido a uso de álcool ou drogas)

4921

F-20 a F-48 (esquizofrenia –
transtorno de humor - transtorno
neurótico - stress)

4921 – 4922 - 4923 – 4924 - 4929

G-40 a G-47 (transtornos episódicos,
inclusive epilepsia)

4921 – 4922 - 4923 – 4924 - 4929

Nexo Técnico Epidemiológico
Procedimento:
1º) Empregado leva atestadomédico ao INSS
(não precisa de CAT) para requerer o benefício.
2º) Médico perito compara CID com CNAE (cf.
Decreto) e caracteriza, se quiser, a presunção
do acidente de trabalho. Se não quiser
caracterizar de forma presumida, precisa
justificar a razão.

Nexo Técnico Epidemiológico
Procedimento:
3º) A empresa pode discordar, apresentando
razões em 2 vias. Prazo de 15 dias. Anexardocumentos das NR’s. Prazo contado da entrega
da GFIP que comunicar o afastamento
acidentário.
4º) O INSS fornece ao segurado uma via da
defesa, para que ele apresente, se quiser, suas
contra razões. Prazo de 15 dias.

Nexo Técnico Epidemiológico
Procedimento:
5º) Análise de provas pela perícia do INSS e
comunicação do resultado às partes.
6º) Recurso (prazo de 30 dias) pela empresa ou...
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