acidente de trabalho

PROFESSORA
ANELISE PASSERINE DE CASTRO

LAUDO TÉCNICO E CONDIÇÕES
DO TRABALHO
Aula 1
Laudo Técnico e Condições do Trabalho

ORIGENS DO LTCAT

LAUDO TÉCNICO
E CONDIÇÕES DO TRABALHO
• Elaboração e Apresentação de Laudos Técnicos;
• Agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho;
• Atividades ou operações insalubres (NR 15) ‐

limites de tolerância, intensidade do agente e tempo de exposição aos seus efeitos;
• Atividades ou operações perigosas ‐ natureza ou métodos de trabalho perigosos; materiais perigosos e de risco acentuado no ambiente de trabalho.

ORIGENS DO LTCAT

• Legislação previdenciária

Lei nº 8 213/1991:
• Dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências.

• Legislação previdenciária: Lei nº 8 213/1991

Plano de benefícios da Previdência Social
Beneficiários
Dependentes
Prestações
Carência
Valor dos Benefícios
Benefícios

1

ORIGENS DO LTCAT

Aposentadoria especial → contato a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou que se associem e causem prejuízos à saúde e integridade do trabalhador;
Período: 15, 20 ou 25 anos;

ORIGENS DO LTCAT

Exposição: permanente, não ocasional nem intermitente;
Agentes nocivos →
Anexo IV do RPS.

ORIGENS DO LTCAT

ORIGENS DO LTCAT

• Art. 236 § 1º – RPS → Avaliação do agente nocivo:

• Art. 236 § 1º – RPS → Avaliação do agente nocivo:

Qualitativo: nocividade presumida e independente de mensuração; simples presença do agente no ambiente de trabalho ‐ Anexos 6, 13, 13‐A e 14 da
NR‐15 do MTE, e no Anexo IV do RPS.

Quantitativo: ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses ‐ Anexos
1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 da NR‐15 do MTE.

ORIGENS DO LTCAT

ORIGENS DO LTCAT

• LTCAT → comprobatório da efetiva exposição do

• LTCAT → comprobatório da efetiva exposição do

segurado aos agentes nocivos
• Baseará o preenchimento do PPP
medidas de proteção coletiva, caráter