Acidente de trabalho

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  • Publicado : 23 de novembro de 2012
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O acidente de trabalho designa uma ocorrência grave sofrida pelo trabalhador no exercício de suas tarefas laborais a serviço da empresa. Abrange o funcionário, o segurado empregado e  o trabalhadorcontratado por curto período; as ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar e a morte.
Écaracterizado na Previdência Social, podendo o trabalhador lesionado solicitar perícia médica para seu afastamento remunerado pelo INSS, a perícia ocorre mediante identificação do nexo entre a tarefa de trabalhoe o agravo.
Esse nexo é confirmado quando é verificado que a atividade da empresa possui ligação técnica e epidemiológica com a incapacidade do trabalhador, o nexo segue a ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID).
Para caracterizar a perícia médica, considera-se a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio. Disfunção, síndrome, evolução aguda, doença crônica e morte.  Depois de acontecero acidente, a empresa deve emitir o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.
O CAT está previsto na Lei n° 5.316/67, passou por alterações até a Lei n° 9.032/95 e ,finalmente , regulamentada peloDecreto n° 2.172/97. Caso a empresa se omite a reconhecer o acidente e a emitir a CAT, ela estará sujeita a sofrer multa. O formulário da CAT requer o preenchimento de informações previdenciárias,epidemiológicas, trabalhista e social.
Além dessas medidas, para evitar os acidentes de trabalho, a empresa é responsável por adotar medidas de proteção coletiva e individuais aos seus funcionários,como por exemplo, o uso de EPI´s (equipamentos de proteção individual) e EPC´s (equipamentos de proteção coletiva).
Além de ceder os materiais de proteção, a empresa deve capacitar e incentivar osfuncionários no uso adequado desses equipamentos, oferecer palestras sobre acidentes e doenças e, dependendo da quantidade de funcionários da empresa, organizar uma CIPA – Comissão Interna de Prevenção...
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