Unidade VI – ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal:

O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da PrevidênciaSocial, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidosno inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”.ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista:

É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempoe/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente.

A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que noprimeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente.

TAXADE FREQUÊNCA:

TF = Nº de Acidentes X 1.000.000____
Total de homens-horas trabalhada

ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE:

IAG = (Nº de Dias Perdidos + Dias Debitados) x 1.000.000Total de homens-horas trabalhada

Segundo a Portaria nº 33 de 27/10/1983 do TEM a equivalência de dias debitados quando da aposentadoria em função de acidente de trabalho, éindicado no quadro:

Natureza | AvaliaçãoPercentual | Dias Debitados |
Morte | 100 | 6.000 |
Incapacidade total e permanente | 100 | 6.000 |
Perda da visão de ambos os olhos | 100 | 6.000 |
Perdada visão de um olho | 30 | 1.800 |
Perda do braço acima do cotovelo | 75 | 4.500 |
Perda do braço abaixo do cotovelo | 60 | 3.500 |
Perda da mão | 50 | 3.000 |
Perda 1º quirodáctilo... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 10). Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html

MLA

"Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais" TrabalhosFeitos.com. 10 2012. 2012. 10 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html>.

MLA 7

"Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 10 2012. Web. 10 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html>.

CHICAGO

"Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html.