Unidade VI – ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal:

O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho aserviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”.

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista:

É todaocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempo e/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente.

A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que noprimeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente.

TAXA DE FREQUÊNCA:

TF = Nº de Acidentes X 1.000.000____
Total de homens-horas trabalhada

ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DAGRAVIDADE:

IAG = (Nº de Dias Perdidos + Dias Debitados) x 1.000.000
Total de homens-horas trabalhada

Segundo a Portaria nº 33 de 27/10/1983 do TEM a equivalência de dias debitados quando da aposentadoria em função de acidente de trabalho, é indicado no quadro:

Natureza | AvaliaçãoPercentual | DiasDebitados |
Morte | 100 | 6.000 |
Incapacidade total e permanente | 100 | 6.000 |
Perda da visão de ambos os olhos | 100 | 6.000 |
Perda da visão de um olho | 30 | 1.800 |
Perda do braço acima do cotovelo | 75 | 4.500 |
Perda do braço abaixo do cotovelo | 60 | 3.500 |
Perda da mão | 50 | 3.000 |
Perda 1º [continua]

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APA

(2012, 10). Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html

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"Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais" TrabalhosFeitos.com. 10 2012. 2012. 10 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html>.

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"Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Acidente-De-Trabalho-Sob-Aspectos-T%C3%A9cnicos/398099.html.