Acidente de trabalho sob aspectos técnicos e legais

Unidade VI – ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal:

O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidosno inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”.

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista:

É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempoe/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente.

A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que no primeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente.

TAXADE FREQUÊNCA:

TF = Nº de Acidentes X 1.000.000____
Total de homens-horas trabalhada

ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE:

IAG = (Nº de Dias Perdidos + Dias Debitados) x 1.000.000
Total de homens-horas trabalhada

Segundo a Portaria nº 33 de 27/10/1983 do TEM a equivalência de dias debitados quando da aposentadoria em função de acidente de trabalho, éindicado no quadro:

Natureza | AvaliaçãoPercentual | Dias Debitados |
Morte | 100 | 6.000 |
Incapacidade total e permanente | 100 | 6.000 |
Perda da visão de ambos os olhos | 100 | 6.000 |
Perda da visão de um olho | 30 | 1.800 |
Perda do braço acima do cotovelo | 75 | 4.500 |
Perda do braço abaixo do cotovelo | 60 | 3.500 |
Perda da mão | 50 | 3.000 |
Perda 1º quirodáctilo (polegar)| 10 | 600 |
Perda de qualquer outro quirodáctilo (dedo) | 5 | 300 |
Perda de dois outros quirodáctilos (dedos) | 12,5 | 750 |
Perda de três outros quirodáctilos (dedos) | 20 | 1.200 |
Perda de quatro outros quirodáctilos (dedos) | 30 | 1.800 |
Perda 1º (polegar) e qualquer outro quirodáctilo (dedo) | 20 | 1.200 |
Perda 1º (polegar) e dois outros quirodáctilos (dedos) | 25 | 1.500 |Perda 1º (polegar) e três outros quirodáctilos (dedos) | 33,5 | 2.000 |
Perda 1º (polegar) e quatro outros quirodáctilos (dedos) | 40 | 2.400 |
Perda da perna acima do joelho | 75 | 4.500 |
Perda da perna no joelho ou abaixo dele | 50 | 3.000 |
Perda do pé | 40 | 2.400 |
Perda do pododáctilo (dedo grande) ou de dois outrosou mais pododáctilos (dedos do pé) | 6 | 300 |
Perda do 1ºpododáctilo (dedo grande) de ambos os pés | 10 | 600 |
Perda de qualquer outro pododáctilo (dedo do pé) | 0 | 0 |
Perda da audição de um ouvido | 10 | 600 |
Perda da audição de ambos os ouvidos | 50 | 3.000 |

2.1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO:

QUANTO À NATUREZA:
-Acidente típico, podendo ser o acidente pessoal ou o acidente impessoal, ou seja, o imprevisível, por exemplo, porinundação, terremoto, maremoto, etc.;
- Acidente de trajeto;
- Doença Ocupacional.

QUANTO AOS DANOS E LESÕES:
- Acidente material com danos;
- Acidente material sem danos;
- Acidente pessoal sem lesão;
- Acidente pessoal com lesão;
- Acidente material e pessoal.

QUANTO AO AFASTAMENTO:
- Acidente sem afastamento (retorno ao trabalho até o horário normal do início da jornada no diaseguinte);
- Acidente com afastamento

QUANTO À INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
- Acidente com incapacidade temporária (nunca superior a um (1) ano);
- Acidente com incapacidade permanente:
TOTAL = mais de 75% da capacidade laborativa;
PARCIAL = até 74% da capacidade laborativa.
-Morte

2.2 - CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO.
Os Acidentes do Trabalho só trazem prejuízos, nenhum...
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