Acidente de consumo

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ACIDENTE DE CONSUMO (ACORDÃO 1, 2)

O acidente de consumo trata-se de um vício extrínseco do produto ou serviço prestado pelo fornecedor, ou seja, aquele que ultrapassa o dano causado ao objeto,provocando um dano extrapatrimonial ao consumidor, quando o prejuízo não fica restrito ao produto ou serviço (dano patrimonial), mas abrange outros danos, como por exemplo, tratamento médico,hospitalar e até mesmo o psíquico (dano extrapatrimonial), ou seja, o defeito propriamente dito. Assim caracteriza-se acidente de consumo aquele em que mesmo o consumidor utilizando o produto ou a prestação deserviços de maneira correta conforme orientações do fornecedor, ainda sim o dano ocorre atingindo diretamente o consumidor.
Nos acórdãos analisados, observamos que tanto o que manteve a decisão dopagamento de indenização do apelado George Matheus Brito Schumar, quanto o que negou provimento a Apelação do consumidor Kleber Schutzer houve o acidente de consumo, independente de o consumidor teringerido ou não “o corpo estranho” no produto alimentício, uma vez que ao adquirir um produto ou serviço o consumidor preza pela boa qualidade oferecida desse produto e/ou serviço, pois ninguém compraum produto supondo que o mesmo lhe acarretará algum dano, seja patrimonial ou extrapatrimonial, a pessoa não pode ser compelida a sofrer a lesão moral: dor, internação, medo das consequências doacidente, transtornos etc.
E diante dessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor, que deve ser priorizado cada vez mais, seguindo a utilização dos dispositivos do Código de Proteção e Defesa doConsumidor, buscando com isso equilibrar essa relação consumerista, com o objetivo de reduzir as ações desenfreadas dos que praticam atos danosos ao mercado consumidor, diminuindo assim a exposiçãodas pessoas nesse alto índice de acidentes de consumo.
No terceiro acórdão em que são partes Assai Comercial Importadora Ltda. e Sandro Antonio de Oliveira, vemos ainda que não basta o fornecedor...
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