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CURSO: Direito
PERÍODO: 1º Semestre 2015/1
TURNO: Diurno/Noturno
DISCIPLINA: Filosofia
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula
PROFESSORA: ALINE OURIQUES e­mail: [e-mail]
AULAS 08,09 e 10
DO PENSAMENTO CLÁSSICO AO PENSAMENTO CRÍTICO EM FILOSOFIA DO
DIREITO
JUSNATURALISMO Î Direito Natural: ­ Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça; ­ O que é o justo? Dizem os jusnaturalistas que o justo é tudo que existe em termos de ideal do bem comum; ­ Ao se indagar se uma norma é justa ou injusta, equivale indagar se a norma é apta a produzir valores que historicamente imprimiram realizações a determinados ordenamentos jurídicos.
Deve­se comparar o que existe no mundo real e no mundo ideal, para saber se a norma é justa ou injusta. Assim se uma lei nega a vontade da justiça, deve ser afastado o seu caráter jurídico. Ex.: uma lei que nega direitos às pessoas; ­ Reconhece­se como Direito unicamente o que é justo; ­ A teoria do Direito Natural é aquela que se considera capaz de estabelecer o que justo e o que é injusto de modo universalmente válido.
A partir deste pressuposto é possível indagar se esta pretensão tem fundamento entre os diversos seguidores do Direito Natural, em relação ao que se considera justo ou injusto? A resposta é não. Para Kant a liberdade era natural, mas para Aristóteles era natural a escravidão. Para Locke era natural a propriedade individual, enquanto para Campanella e
Wisntanley a instituição mais adequada é a comunhão de bens. Se o justo e o injusto não é universal, a quem compete estabelecer o que é justo e injusto? a) aqueles que detêm o poder, e neste caso se estabelece a certeza do Direito, mas se converte para a doutrina oposta (Juspositivismo); b) a todos os cidadãos, mas como os critérios de