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INTRODUÇÃO
 
 
A atual Constituição Federal prevê em seu art. 7º XIII que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, de forma semelhante estipula o art. 59 §2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, “poderá ser dispensado o acréscimode salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”
Em decorrência dos tempos de crise surgiu em nossa sociedade o chamada“banco de horas”, que foi criado para evitar dispensa de trabalhadores e que empresas fossem obrigadas a encerrar suas atividades. Mais tarde a Lei 9.601/98 veio regulamentar o instituto já existente.
O instituto objeto deste trabalho, como poderemos observar possui grande valor, função social, ao passo que evita a dispensa de trabalhadores em tempos de crises.
No presente estudo, iremosanalisar a Lei n.º 9.601/ 98 sobre tudo no que se refere à alteração realizada no § 2º do art. 59 da CLT, fazendo incluir o “banco de horas” na legislação trabalhistas, bem como, a forma de instituí-lo (expondo inclusive o ponto de vista atual de diversos Tribunais Regionais do Trabalho), seus requisitos de validade, o posicionamento dos entes sindicais da região, além das conseqüências de sua adoção.No primeiro capítulo, trataremos da jornada de trabalho, abordando desde seu conceito, evolução do direito do trabalho concernente a jornada, finalizando com o estudo dos princípios aplicáveis.
No capítulo seguinte, a flexibilização da jornada de trabalho, foi traçado um histórico da flexibilização da jornada de trabalho, foi ainda analisada a legislação flexibilizatória existente no Brasil, bemcomo foi verifica e analisada a diferença entre flexibilização e desregulamentação.
No terceiro e último capítulo deste trabalho, “banco de horas”, foi realizada uma analise minuciosa do tema, compreendendo desde o histórico e conceito até as consequências de sua adoção.
A elaboração desta monografia despendeu tanto a pesquisa bibliográfica quanto a de campo, sendo que para conclui - lá foramanalisadas diversas doutrinas, sites jurídicos, jurisprudências além de terem sido realizadas entrevistas com representantes de entidades sindicais da região.
 
 
 
 
1           JORNADA DE TRABALHO
  
1.1         Conceito e natureza jurídica
 
 Inicialmente, antes de definirmos o que vem a ser jornada de trabalho, devemos analisar as teorias existentes acerca da jornada de trabalho e aofim verificar qual destas foi adotada pelo Direito do Trabalho brasileiro, para que então possamos definir um conceito de jornada de trabalho.
Em maioria, os doutrinadores admitem a existência de três teorias sobre o tema, são elas, a do tempo efetivamente trabalho, a do tempo à disposição do empregador, e por fim a das horas in intinere.
A primeira delas delimita como jornada de trabalho, apenaso período de horas em que o trabalhador presta efetivamente serviços a seu empregador, não sendo computados na jornada de trabalho, os períodos de intervalos ou paralisações, ou seja, os períodos que embora o empregado esteja em seu ambiente de trabalho, não está o mesmo desempenhado sua função. Podemos adiantar que esta teoria não se faz presente no Direito Trabalhista brasileiro.
A segunda dasteorias admite como sendo parte integrante da jornada de trabalho, todo o período que o empregado encontra-se em seu local de trabalho, a disposição do empregador, esteja ele ou não exercendo sua função. Sérgio Pinto Martins (2008, p. 480), assevera que a jornada de trabalho nesta teoria é computada, “a partir do momento que o empregado chega à empresa até o momento em que dela se retira”.
A...
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